A primeira semana da XV legislatura

A semana de 28 fevereiro a 1 de março marcou o início dos trabalhos da Assembleia da República, especificamente da XV legislatura, da tomada de posse do XXIII Governo Constitucional, mas também do frente-a-frente inquietante entre grupos parlamentares e do que vão ser os próximos quatro anos do poder legislativo.

Fonte: Parlamento.pt

O primeiro plenário da XV legislatura realizou-se a 29 de março. A sessão foi presidida pela deputada do PS, Edite Estrela, e a maior parte dos discursos da manhã foram ocupados pelo reconhecimento do trabalho e esforço de Eduardo Ferro Rodrigues, o anterior Presidente da Assembleia da República. A sessão da manhã encerrou por volta das 10h30 para a creditação dos deputados, que este ano receberam alguns kits de boas-vindas que disponibilizavam a Constituição da República Portuguesa de 1976, máscaras, postais e blocos de notas.

Pela tarde do mesmo dia, o clima aqueceu durante a votação que elegeu Augusto Santos Silva – o ministro dos Negócios Estrangeiros do XXII governo – a Presidente da Assembleia, com 156 votos a favor, 63 em branco e 11 nulos. No seu discurso, deixou uma mensagem esclarecida à intolerância, referindo que o discurso de ódio não tinha lugar no Parlamento, aludindo à celebração da ultrapassagem do número de dias da democracia aos dias da ditadura – mensagem aplaudida pelo hemiciclo à exceção do grupo parlamentar do Chega que envergavam máscaras com a bandeira portuguesa estampada – não deixando de mencionar o respeito necessário durante o debate parlamentar que requer o “respeito por todos os mandatos” que representam a vontade dos Portugueses.

A reação dos vários grupos parlamentares: o líder da bancada do PS abriu o diálogo da “esquerda à direita democrática”; o líder da bancada do PSD refere que a maioria absoluta socialista corresponde igualmente a uma “responsabilidade absoluta”, à qual o líder da bancada do Chega pede que também seja de “escrutínio absoluto” contra a ignorância da “tirania socialista”. O discurso de André Ventura ficou marcado por uma profunda vitimização do partido sofrida pela recusa na colaboração com o mesmo, acusando o anterior Parlamento de servir “clientelas partidárias” e de falhar ao povo, ao qual se referiu evocando o poema “O Infante” da Mensagem de Fernando Pessoa (uma obra que apela ao patriotismo). Já a IL apelou à liberdade económica para a desagregação e independência das “torneiras europeias”, referindo que vai servir como “oposição construtiva”; o PCP dirigiu-se ao Parlamento alarmando para o funcionamento do debate democrático que pode ficar fragilizado pela maioria absoluta e o BE abordou os perigos do imperialismo decorrentes da invasão russa à Ucrânia. A autorização às intervenções dos deputados únicos do PAN e do Livre suscitaram uma crítica irada de André Ventura, à qual consolidou a ideia de que o anterior Parlamento os alienava.

A 30 de março tomou posse o novo governo de António Costa, composto pelos seguintes nomes:

  • Mariana Viera da Silva – ministra da Presidência
  • João Gomes Cravinho – ministro dos Negócios Estrangeiros
  • Helena Carreiras – ministra da Defesa
  • José Luís Carneiro – ministro da Administração Interna
  • Catarina Sarmento e Castro – ministra da Justiça
  • Fernando Medina – ministro das Finanças
  • Ana Catarina Mendes – ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
  • António Costa e Silva – ministro da Economia e do Mar
  • Pedro Adão e Silva – ministro da Cultura
  • Elvira Fortunato – ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • João Costa – ministro da Educação
  • Ana Mendes Godinho – ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  • Marta Temido – ministra da Saúde
  • Duarte Cordeiro – ministro do Ambiente e Ação Climática
  • Pedro Nuno Santos – ministro das Infraestruturas e Habitação
  • Ana Abrunhosa – ministra da Coesão Territorial
  • Maria do Céu Antunes – ministra da Agricultura e Alimentação
Fonte: Parlamento.pt

O plenário de 31 de março foi ocupado pela eleição dos vice-presidentes da Assembleia da República (AR). Os candidatos dos dois maiores grupos parlamentos elegeram Edite Estrela e Adão Silva, do PS e PSD respetivamente, já os candidatos apresentados pelo Chega e pela Iniciativa Liberal foram ambos chumbados. A IL indicou o presidente do partido, João Cotrim de Figueiredo, mas a AR não aprovou a eleição, com apenas 108 votos de 116 necessários, ao qual o grupo parlamentar assentiu e optou por não relançar o candidato, pois “é a democracia a funcionar, respeitamos“, ao contrário do Chega.

Como já correra a notícia nos meios de comunicação da possível candidatura de Diogo Pacheco de Amorim para a vice-presidência da AR, mas também da reação adversa de alguns grupos parlamentares, a circunstância tornou-se realidade e o ideólogo do Chega foi chumbado, com apenas 35 votos a favor. O partido lançou, ainda, o nome de Gabriel Mithá Ribeiro, autor dos livros “O Colonialismo nunca existiu!” e “Lógica dos Burros – O lado negro das políticas educativas”, mas o candidato só obteve 37 votos a favor. Ao chumbo, Mithá terá reagido alegando que a rejeição tem por base uma questão racial do Parlamento, especialmente pelo candidato ser “de direita” e “politicamente neutro”, uma vez que “se uma pessoa é negra e é de esquerda, é tratada com alguma dignidade“.

No 1º dia de abril, foi lançado o programa do Governo que, tal como António Costa disse, corresponde ao programa eleitoral do PS:

  • Estimular a entrada no ensino superior através do alargamento a novos públicos e aprofundamento do Programa Qualifica. No quadro da polémica da regulação das propinas do 2º ciclo do ensino superior, o apoio do Estado a alunos de mestrado carenciados, passará de 800 a 2750 euros;
  • Promover a transição digital da Administração Pública e do Tecido Empresarial para a construção de uma “sociedade digital”, debruçando-se sobre o teletrabalho e a mobilidade;
  • Aprofundar a descentralização, ao mesmo tempo que se aplicam políticas de coesão territorial e de construção de um melhor serviço público;
  • Promover a mobilidade sustentável, apesar da desconsideração do programa à crise energética pela subida exponencial do preço dos combustíveis;
  • Renovar o sistema fiscal, prevendo a subida do salário mínimo até 900 euros, até ao fim do mandato, assim como das pensões e a redução do IRS para os jovens;
  • Promover a sustentabilidade da agricultura e uma maior autonomia estratégica pela competitividade, uma vez que o ministério das Pescas agora se concentra no da Agricultura e Alimentação;
  • Previsão de subida na despesa da Defesa, face à invasão russa à Ucrânia.

O desafio que António Costa enfrenta, agora, é de fazer cumprir o programa socialista, ao mesmo tempo que lida com as pressões da esquerda à direita para não sucumbir ao ciclo vicioso do proveito da maioria absoluta para governar o país, principalmente com os espalhafatos que o grupo parlamentar do Chega vai montando. Uma vez que o Orçamento de Estado está em jogo e o primeiro-ministro promete não arredar pé antes de 2026, a questão permanece se o Governo será sábio o suficiente para fomentar e preservar as relações com a Geringonça (e, possivelmente com o PAN e Livre) ou se irá experimentar um diálogo de bloco central com o PSD.

Escrito por: João Fonseca

Editado por: Rafaela Boita

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