Aquando da invasão da Rússia à Ucrânia, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação para avaliar possíveis crimes internacionais cometidos por Vladimir Putin e por outros membros do governo russo.

Em causa estão a própria invasão e o facto da Rússia atacar civis, algo que, segundo o TPI, constituirá um crime de agressão e um crime de guerra, respetivamente. Para além destes dois crimes, o TPI prevê, ainda, o crime de genocídio e os crimes contra a humanidade.

Até agora, o TPI protagonizou quatro grandes condenações, que serão apresentadas no presente artigo. Um quinto julgamento, que não teve condenação por conta da morte do réu, será também aprofundado.

O caso de Thomas Lubanga

Thomas Lubanga foi a primeira pessoa a ser condenada pelo Tribunal Penal Internacional. Fundador e líder do grupo rebelde União dos Patriotas Congoleses (UPC) e da sua ala armada – a Frente Patriótica de Libertação do Congo (FPLC) – Lubanga foi um dos principais rostos do conflito de Ituri (1999-2003), que envolveu uma disputa étnica entre povos Lendu e Hema, na região congolesa com o mesmo nome. A UPC, maioritariamente Hema e sob seu comando, perpetrou inúmeros crimes, nomeadamente de violação, mutilação, tortura e assassinato.

A 17 de março de 2006, Lubanga tornou-se a primeira pessoa a ser detida depois de um mandado do TPI e o seu julgamento começou em 2009.

Em 2012, foi condenado a 14 anos de prisão depois de se ter provado que foi responsável for raptar crianças que obrigou a participar numa guerra.

O caso de Germain Katanga

Do outro lado do conflito de Ituri, estava Germain Katanga, comandante da Força de Resistência Patriota de Ituri (FRPI). Katanga é apontado como um dos principais responsáveis pelo massacre da aldeia congolesa de Bogoro, ocorrido em 2003, que matou pelo menos 200 civis, encarcerando e escravizando sexualmente os restantes.

Em 2014, foi considerado culpado de crimes contra a humanidade e crimes de guerra, entre os quais assassinato, ataque a populações civis, destruição de propriedade e pilhagem. A sentença foi de 12 anos de prisão. Em 2017, o TPI atribuiu indemnizações a 297 das suas vítimas.

O caso de Bosco Ntaganda

Originário do Ruanda mas com nacionalidade concedida pela República Democrática do Congo, Bosco Ntaganda é também conhecido como “o Exterminador”. Tal como Lubanga e Katanga, Ntaganda teve um papel proeminente no conflito de Ituri. Tem, também, uma extensa carreira militar. Ainda no Ruanda, fez parte do exército e contribuiu para a queda do governo de etnia Hutu em 1994 (Ntaganda é de etnia Tutsi). Já na República Democrática do Congo, pertenceu às já referidas UPC e FPLC. Entre 2007 e 2012 foi general do exército congolês e mais tarde fundou o grupo rebelde M23.

Em 2019, foi condenado pelo TPI a 30 anos de prisão, depois de ter sido considerado culpado de 18 crimes de guerra e contra a humanidade, nos quais se incluem violação, escravatura sexual, perseguição, pilhagem e homicídio. Durante o julgamento, alegou sempre estar inocente.

O caso de Ahmad al-Faqui al-Mahdi

Ahmad al-Faqui al-Mahdi é um ex-professor maliano da tribo tuaregue de Azawad que fez parte do grupo radical islâmico Ansar Dine, suspeito de ter ligações fortes com a Al-Qaeda e beligerante na atual Guerra Civil do Mali, que começou em 2012 e que põe frente a frente grupos separatistas do norte do país e forças governamentais.

Em 2016, al-Mahdi foi condenado pelo TPI a uma pena de nove anos de prisão, que entretanto foi reduzida em dois anos. Foi acusado de ser responsável pelos ataques que, em 2012, destruíram dez monumentos históricos em Timbuktu, no Mali, sendo a primeira vez que a instituição julgou e considerou como crimes de guerra os danos feitos a património cultural. Al-Mahdi reconhece a sua culpa e diz-se arrependido pelos crimes que cometeu.

Extra: O caso de Slobodan Milošević

O nome de Slobodan Milošević, que foi Presidente da Sérvia de 1989 a 1997, veio recentemente à baila pela boca de Boris Johnson, primeiro ministro britânico. Segundo Johnson, Vladimir Putin está a seguir os passos de Milošević, tornando-se cada vez mais autocrático e nacionalista.

Milošević foi preso na Sérvia a 28 de junho de 2001 para ser julgado pelo TPI, sendo o primeiro chefe de Estado em exercício a estar nesta situação. Em causa, estavam acusações de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos durante a Guerra Civil Jugoslava, mais precisamente no Kosovo, na Croácia e na Bósnia. Ao todo, foi acusado da deportação de 740 mil albano-kosovares e pelo assassinato de 340 pessoas.

Milošević tinha a ambição de criar uma espécie de “superestado sérvio” que incluísse todos os territórios onde habitassem sérvios, mesmo quem em número minoritário. Em 1992, enviou tropas para a Croácia e para a Bósnia, o que contribuiu decisivamente para o eclodir da guerra.

O seu processo do TPI para a ex-Jugoslávia iniciou-se em 2002. Porém, acabou por falecer na prisão, de ataque cardíaco, antes que o julgamento fosse concluído. A sua morte está envolta em controvérsia, visto que, embora aparente ter sido causada por fatores naturais, existem teorias de que poderá ter sido causada por membros do TPI ou pelo próprio Milošević, através de ajustes deliberadamente inadequados na medicação que tomava.

A invasão russa à Ucrânia já provocou mais de 500 mortos civis, mais de 800 feridos e mais de 2 milhões de refugiados.

Escrito por: Beatriz Gouveia Santos

Editado por: João Miguel Fonseca