Joe Biden anunciou a nomeação da magistrada Ketanji Brown Jackson para o lugar de Stephen Breyer, na mais alta instância da justiça norte-americana, uma vez que o juiz planeia jubilar-se no verão.

Ketanji Brown Jackson, de 51 anos, é a mais recente nomeação para ocupar um assento no tribunal mais importante dos Estados Unidos da América, o Supremo Tribunal. Jackson irá ocupar o lugar do juiz Stephen Breyer, magistrado apontado pelo presidente Bill Clinton, em 1994, que teve influência no caso Watergate – o escândalo que levou à renúncia de Nixon – enquanto procurador especial.

O presidente Joe Biden já havia prometido a nomeação, no início da sua administração, da magistrada para o cargo vitalício, suscetível, porém, de aprovação pelo Senado. A Câmara Alta dos EUA encontra-se, ligeiramente, equilibrada entre republicanos (50 assentos) e democratas (48), apesar de os 2 restantes lugares constituírem senadores independentes, mas favoráveis ao partido democrata.

One of our nation’s brightest legal minds and will be an exceptional justice.

Joe Biden

O Supremo é composto por 9 juízes, um deles o Chefe de Justiça (atualmente, John Roberts), e a nomeação mais antiga é a de Clarence Thomas, nomeado pelo presidente Bush pai, o 2º juiz negro. A nomeação de Jackson é um passo importante e simbólico para a luta feminista e antirracista, neste que é o mês da História Negra, e para a interseccionalidade. O panorama social dos EUA tem sido marcado por inúmeros episódios de violência policial contra a comunidade negra, e esta jogada de Joe Biden pode ter repercussões históricas nas subsequentes matérias jurídicas a tratar no tribunal.

Do ponto de vista político-estratégico, a nomeação não tem grande impacto na arma política que é o tribunal, uma vez que a nomeação por um Presidente democrata não repercute na inclinação ideológica do Supremo, visto que persiste uma maioria de 6 juízes apontados por republicanos contra 3 democratas. Por outro lado, a balança parece começar a reequilibrar-se com a nomeação de mais uma mulher para o tribunal, ao lado de Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Amy Coney Barrett – a última magistrada a ser nomeada por Donald Trump, em 2020.

As nomeações para a mais alta instância da justiça norte-americana alimentam a arma política que, observável, por exemplo, no debate pelo direito à posse de arma e à interrupção voluntária da gravidez – um debate acirrado entre géneros, religiões, culturas e ideologias – põe em causa múltiplas discussões éticas, morais e sociais pertinentes para a declaração de constitucionalidade de diplomas. Apesar de a posição de Ketanji Jackson ser pouco tendenciosa, é uma voz liberal com uma experiência judicial que não levanta alvoroços.

Ainda assim, a magistrada ficou conhecida pela emissão de uma providência cautelar contra Donald Trump, por intentar a ampliação de poderes de deportação de imigrantes ilegais, numa tentativa de acelerar os processos de deportação, que terá sido entendido como um esforço para reduzir a fiscalização por de trás das deportações. No seguimento de episódios deste género, a fação conservadora teme a jurisprudência que a Ketanji Jackson possa deliberar, uma vez que se mostrara exigente, do ponto de vista da defesa de direitos civis e políticos, à administração Trump, já tendo sido associada à extrema-esquerda.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Escrito por: João Miguel Fonseca

Editado por: Joana Horta Lopes