Crise Política e legislativas em janeiro

Portugal enfrenta uma crise política motivada pelo chumbo do Orçamento de Estado (27 de outubro de 2021). Foram antecipadas as eleições legislativas, marcadas para o dia 30 de janeiro. A decisão não foi consensual, mas o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, não cedeu. 

2022 é um ano decisivo e a base de apoio do Governo dividiu-se meses antes de iniciar o ano. A saída da pandemia e da crise económica e social são dois aspetos importantíssimos a ter em conta no próximo ano e que justificam a importância do Orçamento de Estado.  As divergências entre partidos deixaram António Costa sozinho. PSD, Iniciativa Liberal, BE, PCP, Chega e Verdes votaram contra e o PAN e as deputadas não inscritas optaram pela abstenção. O cenário de demissão do primeiro-ministro foi afastado, tendo a rejeição do Orçamento levado à dissolução da Assembleia da República, anunciada por Marcelo.

“O dever do Governo, o meu dever, não é virar as costas num momento de dificuldades, é enfrentar as dificuldades e por isso eu não me demito!”

António Costa

O conflito não foi apenas no Orçamento. Também na data das legislativas antecipadas os partidos políticos não tiveram uma opinião unânime. O PSD, PS, PCP, BE, PEV e Chega defendem que estas se deviam realizar a 16 de janeiro, enquanto a Iniciativa Liberal e o PAN defendem uma votação mais tardia no calendário. Mas a decisão está tomada e estão marcadas eleições para o dia 30 de janeiro de 2022. O Presidente explica que a decisão foi tomada “em função do interesse nacional”, uma vez que tinha de ser rápido (ainda em janeiro) e de não haver sobreposição dos debates e campanhas durante o período de Natal e Ano Novo. 

À direita, o PSD tem eleições marcadas para 4 de dezembro, na qual disputam Rui Rio e Paulo Rangel. Contudo, Rui Rio admite proposta para antecipar diretas para novembro e o congresso para dezembro.

O CDS adiou o congresso do partido para depois das legislativas, antes previstas para 27 e 28 de novembro. Hoje, dia 6 de novembro, Chega elege nova direção. 

A atual crise política é a maior deste século, mas não a única. São 95 dias desde o dia em que o Orçamento de Estado 2022 foi chumbado (e desencadeou a dissolução no Parlamento) e a ida às urnas – 30 de janeiro 2022. A última vez que na história política portuguesa um impasse político durou mais de três meses foi em 2001, com a demissão de António Guterres.  Em 2004, Jorge Sampaio anunciou a dissolução do Parlamento após a saída de Durão Barroso do Governo – crise política que durou 84 dias. Em 2011, também fomos a eleições antecipadas com a demissão de José Sócrates – crise política com duração de 74 dias. 

E agora? 

Enquanto o novo Orçamento não for aprovado, é aplicado o OE 2021 em regime de duodécimos. O primeiro-ministro António Costa assume esta responsabilidade e voltará a candidatar-se como líder do Partido Socialista. Com eleições em janeiro, espera-se orçamento só em abril do próximo ano e com o risco de enfrentar os mesmos problemas, não havendo acordo. 

Dia 30 de janeiro é dever do cidadão ir às urnas e exercer o seu direito ao voto! 

Escrito por: Maria Santos

Editado por: Inês Conde

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