Os partidos portugueses não inscritos no Tribunal Constitucional

No dia 25 de junho de 2020, o Tribunal Constitucional Português aprovou a inscrição do partido Volt Portugal (VP), partido europeísta e pro federalismo europeu, que se tornou a vigésima quinta força política em Portugal, juntando-se assim ao Partido Socialista (PS), ao Partido Social Democrata (PSD), ao Bloco de Esquerda (BE), ao Partido Comunista Português (PCP), ao Centro Democrático Social (CDS), ao Pessoas-Animais-Natureza (PAN), ao CHEGA! (CH), aos Verdes (PEV), à Iniciativa Liberal (IL) – partidos com representação parlamentar – ao Livre (L), ao Nós! Cidadãos (NC), ao Partido Popular Monárquico (PPM), ao Partido Unido dos Reformados e Pensionistas (PURP), ao Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP-MRPP), ao Juntos Pelo Povo (JPP), ao Ergue-te (E), ao Partido Trabalhista Português (PTP), ao Aliança (A), ao Reagir Incluir Reciclar (RIR), ao Movimento Alternativa Socialista (MAS) e ao Partido da Terra (MPT).

A lista é longa e exaustiva – em Portugal, há um pluralismo de ideologias políticas que se traduzem na organização de movimentos partidários que por sua vez apresentam diferentes perspetivas relativamente a temas institucionais, económicos, sociais, penais, ambientais, entre outros e que lutam pela representação a nível nacional, neste caso na assembleia da República.

Porém, para atingir esta representação é necessário, primeiro, estar inscrito no Tribunal Constitucional, processo que exige a obtenção de, pelo menos, 7500 assinaturas. Para além dos 25 partidos referidos, que são oficiais por terem reunido as condições para serem aprovados pelo TC, existem mais movimentos ideológicos em Portugal. No presente artigo, apresento as características e os projetos de três partidos que estão ainda em processo de recolha assinaturas. Vamos conhecê-los.

Partido Libertário

Site: https://www.partidolibertario.pt/

No seu site, o Partido Libertário apresenta-se como um partido que “defende o direito à vida, à liberdade e à propriedade privada”. Como o nome indica, rege-se pelos princípios do libertarianismo, uma ideologia com raízes no liberalismo clássico que tem a liberdade como valor fundamental e que é geralmente polémica devido ao seu ceticismo face ao Estado enquanto instituição. Um dos seus principais percussores contemporâneos é Hans Hermann Hoppe, economista, filosófo e professor universitário alemão.

Conta com vários “partidos irmãos” pelo mundo fora, como por exemplo o Libertários (Brasil), o Partido Libertario (Espanha), o Libertarian Party britânico e o Libertarian Party norte-americano, sendo este último o partido de Jo Jorgensen, que foi candidata à presidência dos Estados Unidos da América nas eleições de 2020.
O seu líder é Carlos Novais Gonçalves, licenciado em gestão, fundador do Instituto Mises Portugal e autor das obras “Manifesto Anti-Keynes” e “Bitcoin e Blockchain”.

“Para o Libertário, tudo parte do indivíduo, das suas preferências individuais, do resolver os problemas de forma voluntária, dos direitos de propriedade honestos, da liberdade contratual e da liberdade de escolha”

  • Carlos Novais, líder do Partido Libertário, em entrevista ao podcast “Polls Sobre Política”

Partido Pirata Português

Site: http://www.partidopiratapt.eu/o-movimento/manifesto/

O Partido Pirata Português está associado ao Partido Pirata internacional, um movimento que surgiu em 2006 com o aparecimento do Partido Pirata Sueco.

É um partido sincrético, ou seja, que não se enquadra no espectro direita – esquerda e que se foca na luta contra as atuais leis de propriedade intelectual, incluindo copy right e patentes. No seu manifesto online, salienta a defesa da “política transparente”, da “privacidade pessoal”, da “partilha cultural”, e da “garantia ao direito de atribuição da autoria aos autores de obras culturais”.
Embora o Partido Pirata Português tenha falhado até agora em conseguir reunir assinaturas suficientes para estar inscrito no Tribunal Constitucional, alguns dos seus “partidos irmãos” têm tido relativo sucesso, chegando a conseguir representação local ou parlamentar.

Os caso mais bem sucedidos até agora são o do Partido Pirata Checo, com 22 eleitos na Câmara dos Deputados do seu país e do Partido Pirata Islandês, com seis deputados eleitos. Partidos como o alemão, o austríaco, o croata, o finlandês e o suíço conseguiram eleger lugares a nível local. Existe, ainda, um Partido Pirata Europeu, com quatro lugares no Parlamento Continental.

Bloco de Direita

Site: https://www.endireitar.pt/

O principal objetivo deste partido é aglomerar as várias organizações políticas portuguesas de direita numa só. Os seus militantes dizem-se “apaixonadamente focados na tradição, na família e na nossa história Portuguesa enquanto povo”. Afirmam, ainda, promover uma política personalista, a defesa dos valores católicos, a luta pelo voto obrigatório, a importância do mérito cívico, a ideia de um estado reduzido e rejeitar o racismo, a xenofobia, os revisionismos históricos e derivas totalitárias.

Foi possível sintetizar o que estes três partidos em processo de recolha de assinaturas defendem graças à informação que se encontra nos seus sites e a diversos artigos relativos ao seu posicionamento ideológico e à expressão internacional do mesmo. No entanto, existem outros movimentos, acerca dos quais não foi possível obter informação suficiente devido à sua fraca presença online ou ao facto de só se ter escrito sobre eles em artigos premium, como é o caso da Liga Nacional (movimento nacionalista) e do Democracia21 (movimento de direita liberal).

Escrito por: Beatriz Gouveia Santos

Editado por: Renato Soares

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