A noção de que o lixo é um problema que precisa de ser gerido corretamente para o bem da população, saúde pública e ambiente tem vindo a aumentar. Os aterros surgem como uma solução, embora não a melhor, para esta necessidade.

Os aterros sanitários são locais destinados à decomposição final, a longo prazo e correta de resíduos sólidos urbanos que não puderam ser reciclados, onde são depositados resíduos domésticos, comerciais, industriais de construção e resíduos sólidos retirados do esgoto, com o objetivo de não causar danos à saúde pública ou ao meio ambiente. Construídos para evitar a contaminação do solo, da água e do ar, são obras de engenharia projetadas sob critérios técnicos que consistem no método de enterro dos resíduos, para que os subprodutos resultantes da sua decomposição, como chorume e gases tóxicos, sejam retidos e não entrem em contacto com a natureza.

A gestão eficiente de um aterro é muito importante para se garantir uma operação segura. Assim, a sua base é coberta com uma camada impermeável de polietileno (plástico) de alta densidade sob a qual há um sistema de drenagem de chorume (efluente líquido e escuro, rico em matéria orgânica e metais pesados), com o intuito de evitar que este penetre no solo e chegue aos lençóis freáticos, sendo o chorume tratado e de seguida reinserido no aterro prevenindo a poluição do meio ambiente. O aterro deve também dispor de um sistema de captação de biogás, ou seja, gás carbónico, metano e vapor d’água, que deverá ser queimado na atmosfera ou utilizado para produção de energia. Deve haver um isolamento superior a cada nova camada de lixo e a sua cobertura deve comportar um sistema de drenagem de águas pluviais que evite a contaminação, impedindo a infiltração da água da chuva e o seu consequente contacto com os resíduos.

Para conseguir que o aterro atinja o maior período de utilização possível, ao mesmo tempo que se assegura a proteção ambiental, é essencial que a área e a quantidade de lixo armazenado sejam monitorizadas e executadas corretamente, garantindo que não existem fugas de substâncias tóxicas para a natureza. Para se poder desenvolver estes projetos é necessário cumprir critérios de distância mínima entre o aterro e áreas que poderão sofrer com os seus impactos, como cursos de água e regiões populosas e, por isto, a obra é geralmente executada próxima de áreas verdes e longe de centros urbanos. Ao atingir o limite de capacidade de armazenagem encerra-se as atividades no local e cumpre-se um processo de monitorização específico que determinará se estão reunidas as condições para que a área em questão se transforme num espaço verde ou parque de lazer, projeto que fará com que o espaço deixe de ter um efeito estético negativo. Sendo ainda importante ressalvar que, após o encerramento das atividades, o local deve ser monitorizado durante um período de dez anos, uma vez que o chorume e gases tóxicos continuam a ser produzidos pelo processo de decomposição.

Os aterros sanitários são considerados uma das técnicas mais eficientes e seguras de destinação de resíduos, tendo como vantagens o menor impacto ambiental, a redução de emissão de gás metano na atmosfera e a conversão dos gases em energia renovável. Contudo, apesar de terem benefícios, não são totalmente apropriados e eficazes, visto que a sua construção exige grandes extensões de terra, têm uma quantidade limitada de camadas de lixo, obrigando mais tarde à construção de novos aterros, acarretam altos custos económicos na sua construção e manutenção, podem poluir o meio ambiente com fugas de líquidos e gases, contaminar os lençóis freáticos e aquíferos e produzem bactérias e fungos que atraem animais agentes transmissores de doenças contagiosas e perigosas que podem prejudicar o ser humano e a natureza.

Deste modo, entende-se que, apesar de os aterros sanitários não serem a melhor solução para a gestão dos resíduos, têm um papel importante na contribuição para a redução do impacto ambiental da excessiva produção de lixo e na defesa da saúde pública. Sendo ainda pertinente realçar que dever-se-á sempre optar primeiro por reduzir, reutilizar e reciclar, a fim de diminuir a proliferação do lixo pelo Homem.

Em Portugal existem cerca de 52 aterros sanitários, sendo 34 dedicados a resíduos não perigosos de origem urbana – nestes deposita-se cerca de 54% dos 5 milhões de toneladas de resíduos produzidos por ano, sendo que, em média, cada português produz cerca de meia tonelada de lixo num ano. Os aterros sanitários foram em Portugal uma solução decisiva para o problema dos resíduos após a proibição das lixeiras a céu aberto nos anos 90.

Portugal é ainda um país importador de lixo. Em 2018 recebeu cerca de 2 mil toneladas de lixo, valor resultante da baixa Taxa de Gestão de Resíduos portuguesa cujo valor se fixou em 11€ por tonelada em 2020, um preço muito inferior à média europeia, que está entre 80 e 100 euros. Portugal é, deste modo, um agente no negócio do lixo. E o que é o negócio do lixo?

Ao mesmo tempo que há um aumento da quantidade de resíduos gerados, consequente do crescimento populacional, amplifica-se também a preocupação com a poluição e a exigência feita pelos cidadãos aos Estados que estes adotem medidas ambientalmente corretas, notando-se cada vez mais elementar cada país ter uma estratégia de gestão e tratamento dos seus resíduos, necessidade que também aumenta com as regras apertadas e controlos eficazes que certos países têm nesta área.

De modo a colmatar esta crise, os países mais ricos exportam os resíduos que não conseguem tratar, surgindo, assim, o negócio do lixo. Negócio este que gera muito dinheiro, dado que para os países mais ricos é financeiramente mais benéfico exportar do que procurar uma solução distinta no seu próprio país e os países mais pobres veem no tratamento de resíduos uma fonte de rendimento aceitável. Assim, a exportação de resíduos para países com taxas de gestão de resíduos mais baixas ou com políticas que não passam pelo tratamento do lixo é cada vez mais frequente, visto que, através desta política, os Estados exportadores reduzem custos, atenuam responsabilidades sobre a poluição causada pelo seu lixo e diminuem, numa perspetiva local, a sua pegada ecológica.

Este negócio carateriza-se como sendo a exportação da crise internacional gerada pelos Estados de um país para outro ao abrigo das leis que o gerem. Lógica que acaba por não beneficiar qualquer um a longo prazo, uma vez que há países importadores onde o controlo é praticamente inexistente, onde não há condições técnicas para processar o lixo sem prejudicar o ambiente e onde a qualidade de tratamento de resíduos é inferior do que a definida nos países exportadores, podendo o lixo acabar em cursos de água ou em aterros sem tratamento e contaminar os solos e águas.

Escrito por: Núcleo Académico para a Proteção Ambiental (por Ângela Henriques)

Editado por: Júlia Varela