Green New Deal

As mudanças climáticas são cada vez mais evidentes. Com a crescente importância da crise ambiental que atravessamos atualmente, surgiu o Green New Deal que, através da ligação entre o ambiente, a economia e os problemas sociais, pretende mitigar as consequências das alterações climáticas, enquanto resolve também problemas sociais.

O Green New Deal é uma resolução do Congresso dos EUA que estabelece um grande plano para combater as alterações climáticas. A sua denominação alude ao New Deal – um conjunto de reformas sociais e económicas e projetos de obras públicas conduzidas pelo Presidente Franklin D. Roosevelt em resposta à Grande Depressão de 1929. 

Apresentado pela representante Alexandria Ocasio-Cortez de Nova Iorque e pelo senador Edward J. Markey de Massachusetts, ambos democratas, o Green New Deal é uma proposta feita ao Governo Federal americano para reduzir os combustíveis fósseis e as emissões de gases com efeito de estufa para 0 emissões, a fim de evitar as piores consequências das alterações climáticas, ao mesmo tempo que tenta resolver problemas sociais como a desigualdade económica e a injustiça racial. O Green New Deal combina a abordagem económica, política e social de ideias sustentáveis e humanistas, pois os seus defensores acreditam que a mudança seria não só uma conquista ambiental, mas também um progresso social com a diminuição da pobreza, das desigualdades e discriminação racial. Trata-se de um plano estruturado num documento de catorze páginas com várias medidas, mas que essencialmente está dividido em duas grandes partes.

A primeira consiste nos tipos de ações a fazer para impedir uma crise climática – no fundo, um conjunto de objetivos para evitar um desastre global, como:

  • Utilização de veículos elétricos;
  • Modernização de todos os edifícios existentes e a construção de novos edifícios para que esses tenham a máxima eficiência energética, eficiência da água, segurança, acessibilidade, conforto e durabilidade;
  • Investir na indústria de forma a incentivar o crescimento no uso de energia limpa;
  • Identificar fontes desconhecidas de poluição e emissões;
  • Apoiar a agricultura familiar e investir na agricultura sustentável num sistema alimentar equitativo;
  • Comprar comida cultivada localmente, a fim de evitar o transporte de alimentos;
  • Trabalhar com a comunidade internacional em soluções e ajudá-las a alcançar o Green New Deal.

A segunda parte aborda como será possível proteger as pessoas: todos devem beneficiar deste plano de inclusão, procurando uma sociedade cada vez mais justa, em que todos beneficiam do sistema, mesmo e principalmente aqueles com dificuldades financeiras.

O Green New Deal exige a construção de muitas coisas novas – novas infraestruturas, novas indústrias, novas tecnologias, novas instalações – o que leva à criação de novos empregos e de uma economia inteiramente reformada, num planeta sem combustíveis fósseis. Assim seria possível criar novos empregos bem remunerados nas indústrias de energia limpa, para além de se garantir ar limpo, água potável e alimentos saudáveis (alguns dos direitos humanos básicos que o plano defende). Seria notória a adoção de um novo estilo de vida com mentalidades diferentes.

Para atingir esses objetivos, o plano prevê o lançamento de uma mobilização de dez anos que reduza as emissões de carbono nos Estados Unidos. Este prevê ainda o fornecimento de 100% da eletricidade do país a partir de energia renovável e de emissões zero, digitalizando a rede de energia do país, melhorando todos os edifícios de forma a serem mais eficientes em termos energéticos e reformando o sistema de transporte, investindo em veículos elétricos e em comboios de alta velocidade.

A nível da justiça social, a resolução diz que é dever do governo proporcionar formação profissional e desenvolvimento económico, em particular às comunidades que atualmente dependem de empregos nas indústrias de combustíveis fósseis.

Uma das ideias básicas do projeto defende que é demasiado tarde para se reduzir gradualmente os combustíveis fósseis, ou seja, o plano tem de acontecer rapidamente. Contudo, para o Green New Deal funcionar, é necessária uma infraestrutura inteiramente diferente, que funcione sem combustíveis fósseis – tal ocasiona uma despesa enorme, uma vez que existem milhares de trabalhadores e de países envolvidos na indústria destes combustíveis e, portanto, seria extremamente difícil a fase de transição para uma indústria ecológica. Para além disso, algumas das suas medidas sociais são algo dispendiosas, por exemplo o objetivo de tornar o sistema de saúde gratuito.

No seu contexto político, é fortemente debatido entre os democratas e republicanos e nas eleições presidenciais também. Em geral e na sua grande maioria, podemos afirmar que os apoiantes do Green New Deal são democratas e que a sua oposição se encontra nos republicanos. Os democratas apresentaram um grande número de planos e contribuições. No entanto, encontram ainda uma forte resistência devido ao investimento dispendioso e à mudança drástica que transformaria as sociedades. Mais do que um debate entre partidos e ideologias distintas, o Green New Deal é um debate para todos, ou pelo menos uma reflexão que pretende criar soluções para os problemas ambientais e que estes sejam do interesse das agendas políticas.

A União Europeia adotou o Acordo Verde Europeu, criando uma coligação europeia sob a bandeira de um “Green New Deal” para as eleições da UE de 2019. A Comissão Europeia, presidida por Von der Leyen apresentou um conjunto de propostas políticas. Em comparação com o plano dos Estados Unidos, este acordo tem um calendário de descarbonização menos ambicioso, com um objetivo de neutralidade carbónica em 2050. A proposta política envolve todos os setores da economia e a opção de um mecanismo de ajustamento fronteiriço (uma “tarifa de carbono”) está em discussão para evitar fugas de carbono de países externos.

Em abril de 2020, o Parlamento Europeu apelou à inclusão do Acordo Verde Europeu no programa de recuperação da pandemia COVID-19.

As atuais propostas têm sido criticadas por ficarem abaixo do objetivo de acabar com os combustíveis fósseis e, neste sentido, foi proposto que a União Europeia promulgue um “Green New Deal for Europe”, que inclui mais investimento e altera a regulamentação legal que permite que o aquecimento global pelo carvão, o petróleo e o gás continue.

Embora extremamente ambicioso, a existência do Green New Deal cria consciência ambiental no campo político. Por enquanto, funciona apenas como um pedido aos líderes governamentais que reconheçam a escala dos problemas ambientais que enfrentamos. Porém, pretende-se que, no futuro, seja possível, através das medidas propostas pelo plano, realizar a transição energética da forma mais justa possível.

Escrito por: Núcleo Académico para a Proteção Ambiental (por Débora Toureiro)

Editado por: Miguel Brejo da Costa

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