Estados-membros “unidos na recuperação” e portugueses unidos na consulta pública

A Conferência Interparlamentar que se realizou na passada segunda-feira, no único formato possível devido à COVID-19, reuniu na sessão de abertura os representantes do Parlamento Europeu (PE), do Conselho Europeu, da Comissão Europeia e do Conselho da União Europeia – presidido por Portugal até julho de 2021, além dos representantes da ONU, do FMI e do Banco Central Europeu (BCE).

Todos os discursos passaram pelas três vertentes chave do evento: a orçamental, a social e a ambiental; e, principalmente por aquilo que as une: a necessidade de recuperação. Destacou-se o NextGenerationEU (NGEU) – o grande pacote de recuperação criado em julho passado para apoiar as economias membro – e von der Leyen realçou a importância da revisão dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR). Porquê? Porque os PRR são a maior fatia do bolo NGEU, a que os Estados-membros só terão acesso se cumprirem os critérios das metas verdes e digitais com 37% e 20% do investimento global, respetivamente.

Uma emergência económica, um desafio social

David Sassoli

Kristalina Gueorguieva, diretora-geral do FMI, receia que o “grande confinamento” dê lugar a uma “grande divergência” na União. Também os presidentes do PE e do Conselho da UE, David Sassoli e Ferro Rodrigues, apelaram à recuperação dos valores democráticos e europeus, pois os “populismos e os autoritarismos” que cercam o Atlântico são uma ameaça reconhecida da “liberdade, da prosperidade e da paz”. Já o secretário-geral da ONU, António Guterres, que ambiciona um futuro “sustentável, resiliente e justo”, apontou que 75% das vacinas administradas correspondem a apenas 10 países, apelando a uma prevenção coordenada de situações de discriminação, injustiça e desinformação entre os parlamentos e a UE.

Na preocupação com as desigualdades agravadas pela pandemia nos Estados-membros, destacaram-se os grupos considerados mais vulneráveis: as mulheres e os jovens desempregados, os mais velhos isolados e as pessoas portadoras de deficiência. Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, deu particular atenção aos jovens da “geração COVID”, os mesmos jovens que têm vindo a “acordar a consciência climática” na Europa e no mundo, e fez a ponte para o Pilar que encerra a agenda da sessão: a Transição Climática. Alinhados com as componentes dos PRR de cada Estado-membro, que darão entrada na Comissão Europeia até 30 de abril para avaliação, os investimentos nas transições climática e digital podem representar uma janela de oportunidade para a recuperação das economias europeias – uma recuperação “capaz de resistir ao tempo”, como descreveu von der Leyen.

Portugal foi um dos sete países que já procedeu à revisão do PRR, prevendo 77 investimentos e 36 reformas no âmbito da Resiliência (social), da Transição Climática e da Transição Digital. A criação de 35 novas unidades de saúde móveis para regiões de baixa densidade, o apoio à aquisição de 325 autocarros “limpos” e a aquisição de 260 mil computadores nas escolas são algumas das promessas de fruição da bazuca europeia. O PRR revisto encontra-se disponível para consulta pública até 1 de março e já motivou “trocas de cartas” com o primeiro-ministro e gerou alguma indignação entre os parceiros sociais.

Para que a discussão pública possa “ter eficácia”, António Costa e o governo colocaram o “PRR em Debate” através de curtos vídeos explicativos e agendaram 11 seminários temáticos digitais, entre 24 de fevereiro e 4 de março, para debater o peso das várias componentes que integram o plano, como o SNS, a habitação, a indústria e a inovação. Estão ainda previstas auscultações de organismos representativos dos setores implicados no PRR, mas a dificultar o processo está o envio do PRR à Comissão no início de março, como pretendia António Costa, e os representantes do setor do Comércio e dos Serviços e da Agricultura temem que o governo não tenha “em conta os [seus] contributos”, duvidando que seja possível “incorporar todas as sugestões em tão pouco tempo”.

Escrito por: Inês Leote

Editado por: Júlia Varela

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