Aprovação no Parlamento da Lei da Eutanásia

O projeto-lei foi aprovado, esta sexta-feira, em Parlamento com 136 votos a favor, quatro abstenções e 78 votos contra.  Caso o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgar a lei, Portugal será o próximo país da Europa a despenalizar a eutanásia.

Apesar da posição do PSD em tentar evitar a decisão por motivos de pandemia, dia 29 de janeiro de 2021 simboliza um marco histórico na democracia portuguesa.

A partir dos 18 anos é possível recorrer à morte assistida legalmente, tendo por base os pressupostos definidos. A eutanásia não é punível por lei caso o indivíduo não sofra de problemas ou doenças mentais e, salvo se for assistida por um médico em situação de sofrimento e doença incurável.

Algumas reações já se fazem sentir dentro do Parlamento. O PS contou com nove votos contra e duas abstenções; CDS, PCP e o deputado do Chega votaram contra. Também os bispos portugueses manifestaram desagrado e indignação.

Dentro dos próximos dias a lei segue para decisão do Presidente da República, que pode vetar, não promulgar ou encaminhar para o Tribunal Constitucional.

Escrito por: Maria Santos

Editado por: Gabriel Reis

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