Eleições presidenciais de 2021: O gesto de um jovem que pretendeu alertar face a uma injustiça

As eleições presidenciais estão marcadas para o dia 24 de janeiro do próximo ano, no entanto, há aspetos que intrigam muitos cidadãos. Os eleitores que sejam diagnosticados com Covid-19 no período de dez dias anteriores às eleições presidenciais de janeiro e que, nesse tempo, estejam sujeitos a confinamento profilático, decretado pela autoridade de saúde, não poderão votar, nem antecipadamente, nem no dia.

As novas regras excecionais para o voto antecipado , vetadas em outubro, estipulam que pode pedir o voto antecipado quem esteja obrigado a confinamento que o impeça de ir votar presencialmente no dia, mas desde que esse confinamento tenha sido decretado pela autoridade de saúde até ao décimo dia antes da eleição, ou seja, até dia 14 de janeiro.

Se a média diária semanal de novos infetados no início de janeiro for de 5000 casos por dia, o que se previa há umas semanas, isso implicará, no cenário mais pessimista, que pelo menos 50 mil pessoas ficarão automaticamente impossibilitadas de votar. Esse cenário está cada vez mais longe com a redução de casos, no entanto, se piorar novamente é um cenário possível. Como base nesse cenário que se concentrou um jovem preocupado com este aspeto, há umas semanas, nas redes sociais, afim de alertar para a necessidade de uma solução.

Catalin Schitco, estudante de 19 anos do curso de Finanças Empresariais no ISCAL, conseguiu que uma publicação na sua conta de Instagram, que alertava para a possibilidade de muitos cidadãos não virem a votar caso não se chegasse a uma solução quanto a este problema, alcançasse um vasto número de pessoas. A publicação alcançou cerca de 40 000 utilizadores, o que fez com que entrassem em contacto com o jovem vários especialistas que ajudaram a chegar a essa mesma solução.

Ao longo deste artigo aprofundámos todo este processo com o jovem de 19 anos.

No teu post falas desta lei como antidemocrática e mostraste preocupação.  O que te fez sentir que deverias de falar sobre isto e de chamar à atenção quanto a este assunto?

Primeiramente eu acho que qualquer pessoa que lê aquela notícia que eu usei como screenshot na minha primeira publicação fica escandalizada ao perceber que consegue ter a possibilidade de ficar sem o direito ao voto. Eu fui de facto ler o artigo, porque não me queria expor antes de ter uma informação consolidada ou de essa mesma informação ser falsa. Fui ler o artigo todo e de facto ninguém estava ciente da situação se não fizesse nada. Depois encontrei uma solução, a do voto antecipado, mas se ninguém se inscrevesse no voto antecipado, se ninguém fizesse absolutamente nada, corriam todos o risco de ficar sem o direito ao voto.

Eu criei uma espécie de frase que criasse o alarme, com o número alarmante, os 50 000, exatamente porque é um cenário que embora não seja uma realidade próxima, ficar de facto 50 000 pessoas sem o direito ao voto, é um cenário possível e por si só isso já é grave. Como ninguém estava ciente dessa situação decidi então exatamente usar mesmo essa frase como capa para as pessoas pelo menos ficarem alarmadas e uma discussão fosse iniciada com vários especialistas, com várias pessoas, para que no fundo se criasse uma espécie de consciencialização deste assunto que muitos não tinham.

Pegando nisso, achas que o povo português, principalmente os jovens, não costumam estar muito cientes desses assuntos até informarem-se à última da hora, o que achas desse aspeto?

Acho que de facto muitas das informações que os jovens hoje em dia conseguem captar vêm das redes sociais, maioria das informações que temos vem daí, e, de facto, nas redes sociais não se falava disto, não se falava das eleições.

Nós temos a polarização das eleições, temos candidatos de direita e de esquerda, e depois andamos todos à bulha, uns com os de esquerda, outros com os de direita, mas não há uma discussão de facto das regras das eleições, em quem podemos votar, acho que é uma falha grave na informação que se passa aos jovens, porque um jovem normal (não inferiorizando ninguém) não vê noticias, não lê um jornal, é um jovem que se interessa é pelo que lê no telemóvel, então é de facto pelo telemóvel que devemos começar a informar as pessoas. Portanto acho que sim, que é uma falta de interesse para já, porque isto cabe a cada um, está tudo no site do governo, está tudo nos jornais, está tudo na televisão, é interesse.

E de facto é isso que falta, interesse. Até me deixa triste, costumo dar este exemplo, interessarmo-nos mais pelas eleições dos EUA do que pelas do nosso país. Há tanta mediatização, há tanta dispersão com um país e uma política que nos influência indiretamente, é verdade, mas que não na influência a nós diretamente, e como é que não há tanto interesse pela política nacional.

O alcance do primeiro post cerca de 40 mil pessoas, foi um grande alcance, e em consequência tiveste muitas mensagens? Dúvidas?

Sim recebi muitas mensagens no Instagram, tanto de pessoas como eu, como recebi muitas ofensas a dizer que eu estava a espalhar informação falsa, estava a espalhar alarme; e eu admiti isso mesmo, sim, eu estou a espalhar o alarme, não estou a espalhar uma mensagem falsa, porque de facto este cenário das 50 000 pessoas ficarem sem o direito ao voto não é falso, isto é verídico, pode acontecer, é um cenário que de facto é o mais pessimista possível, porque garantia que estas 50 000 pessoas não se interessassem de todo, nem se inscrevessem e ficassem todas infetadas. É de facto um cenário pessimista, mas ele é real, e portanto, sim admiti que era uma mensagem alarmante, mas o principal objetivo era isso mesmo, ser alarmante, para chegar ao maior número de pessoas.

Recebi mensagens de vários especialistas, formados em Direito, que me explicaram também que artigos é que podiam contrapor esta lei e quais as soluções que poderiam acontecer. Recebi bastantes dúvidas de pessoas que estavam no estrangeiro e que me perguntaram se o voto antecipado também estava disponível para cidadãos no estrangeiro, e depois claro isto obriga a toda uma pesquisa, admito que não sei a resposta a todas as perguntas, mas também eu vou pesquisar e tento ajudar o melhor possível.

Fonte: Instagram

De que maneira foste abordado pelos magistrados e profissionais da área de Direito? O que retiraste dessas conversas para além do voto antecipado, deram mais alguma informação?

Eu falei de facto com um dos intervenientes na Comissão de Eleições Nacional, que interveio exatamente no Projeto de Lei aprovado na Assembleia da República, e de facto ele confirmou-me que havia ali algumas medidas que eram realmente inconstitucionais, porque de facto nem todas as pessoas conseguem ser abrangidas pelo direito ao voto, mas também me explicou que é impossível, haverá sempre pessoas a ficar de fora.

É compreensível, mas ao mesmo tempo faz-nos questionar, e eu fiz mesmo essa pergunta. Você não consegue chegar à solução ou não existe uma solução? São coisas distintas, porque temos outros países (eu até fiz a pesquisa) na Alemanha e na Noruega, eles adotaram sistemas que permitiam a toda a gente o voto eletrónico, é uma coisa que muitas pessoas contestam, dizem que não é seguro, que há manipulação etc. Não, se for fiscalizado se houver o devido controlo e o devido seguimento de todo o processo claro que é seguro. Esta coisa de não é seguro não vamos por aí, se é uma solução vamos apostar nela, muitos países adotam e nós continuamos um bocado atrasados.

Achas que esta situação pode fazer com que Portugal pense um pouco mais sobre o progresso que tem de fazer quanto à forma de votar, face ao número de abstenção? Pode fazer com que o governo pense em formas de votar sem ser nas urnas, presencialmente?

Honestamente eu acho que de facto se aplicasse essas melhorias do voto eletrónico, entre outras questões, haveria mais pessoas a votar. Mas não sei até que ponto esse aumento dos votos seria significativo e se expressaria numa maior percentagem na abstenção que nós ficássemos wow a abstenção baixou de facto, porque nós temos de olhar para a demografia do nosso país.

Nós temos muitos idosos, muitos isolados no interior do país, aliás, nas últimas eleições de 2019, lembro-me de um gráfico muito interessante que dizia que 84% das pessoas que foram votar para as eleições, viviam no litoral do país, as outras não votaram. Portanto eu não sei até que ponto é que se instalássemos novas tecnologias, às quais as pessoas não aderem, isso seria significativo. O caso português é muito complexo, mas de facto se instalássemos o voto eletrónico, haveria sempre pessoas que não poderiam votar nestas eleições teriam essa possibilidade, é sempre um acrescento mesmo não sendo o mais eficaz para combater a abstenção no nosso país.

Em artigos dava a entender que o voto antecipado das pessoas infetadas só seria autorizado quando as autoridades de saúde determinassem realmente que estriam infetadas antes desses 10 dias com a justificação. É isto que acontece segundo a informação que recolheste?

O voto antecipado é um direito de todos, no portal do cidadão, que é o portal oficial do governo que rege as regras das eleições. Estão lá especificadas todas as situações e já desde as últimas eleições, que de facto foi adicionada uma alínea ao voto antecipado que é “todas as pessoas que necessitem do voto”, ou seja, nós não temos de dar nenhuma justificação, qualquer que seja a pessoa, sem qualquer justificação, pode inscrever-se no voto antecipado.

O que achas do facto de só ter sido tomada a decisão em outubro?

Eu acho que ainda vamos a tempo porque não falta assim tanto, mas ainda falta algum tempo para as eleições. Por exemplo, nós quando temos as campanhas eleitorais, cada candidato, na RTP, por ser um canal público em sinal aberto, tem direito a um tempo de antena que está previsto na Constituição e na Lei.

Até que ponto é que o governo não pode recorrer a esse tempo de antena para exatamente com um vídeo explicativo, de um minuto ou pouco mais, explicar que este ano previna-se com o voto antecipado e explicar toda esta metodologia. Porque de facto nem toda a gente lê jornais, eu aposto que a maioria das pessoas que têm direito ao voto não sabe disto, não sabe que tem a possibilidade de este ano inscrever-se no voto antecipado e haverá muitas pessoas que de certeza que se nada for feito, se não for feita uma divulgação eficaz, chegará aqueles 10 dias antes das eleições, vai ficar infetada, não está inscrita no voto antecipado, não vai votar, e isto não pode acontecer. Tem de haver uma consciencialização e uma divulgação, o governo tem de fazer a sua parte através do meio que tem a seu dispor.

Como jovem, se pudesses em algumas palavras falar da importância que tem o voto e apelando a este, porque pode haver jovens que já estavam a pensar em abster-se e não estavam a tomar atenção ao assunto.

Eu acho que os nossos superiores, as pessoas que nos governam são pessoas de respeito, porque vieram com certas ideologias, certas experiências de vida, mas só pode haver evolução de uma nação com novas ideias, novos princípios e inovação. As pessoas chegam uma idade que as vivências já estão tão consolidadas, com princípios tão fundamentados, que tem que haver a nossa geração que vem a seguir, os futuros lideres do nosso país, que são exatamente as pessoas que vão trazer essas novas ideias necessárias à evolução. Ou seja, o nosso voto vai não só determinar as pessoas que vamos pôr enquanto Presidente da República, mas os valores inovadores que levará. Se só as pessoas mais velhas votarem elas vão votar em princípios que não são inovadores, porque lá está, ainda são mais conservadores, já estão presos àquela ideia.

Tem de haver um equilíbrio entre os votantes que trazem novas ideias e aqueles que suportam as atuais, só assim haverá evolução e é importantíssimo o voto de cada um de nós, porque nós temos exatamente essa abertura, como, por exemplo, para uma das maiores causas que é o aquecimento global, a questão da natureza, os direitos dos homossexuais ou de pessoas de outros países…Nós temos essa visão que se calhar não era vista como prioridade pelos nosso superiores e era necessário nós votarmos nessas novas prioridades.

O argumento mais popular que existe é não voto em ninguém, não me identifico com ninguém, ninguém merece ser eleito, são todos uns corruptos, mais ou menos isso. Vias que, se essas pessoas não votarem são mais números na abstenção e a mensagem que eles querem passar que a política em Portugal neste momento não tem qualidade não passará, porque eles vão ser confundidos com os idosos que estão no interior, com as pessoas que não têm acesso a certos meios, e vão ser confundidos com mais umas pessoas que não conseguiram ir votar ou que não se interessam em ir votar. Existe a importância do voto branco que é exatamente no boletim não assinalar nenhum espaço. Esse voto branco tem uma importância gigante e só assim essas pessoas que querem passar a mensagem política, que é totalmente válida, que não há nenhum candidato com o qual se identifiquem. É importantíssimo, por isso mesmo que se não se interessam por ninguém, votem também.

De facto, como Catalin referiu há membros que falam da impossibilidade de chegar a todos como o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), ou como o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, onde as regras foram desenhadas, admitem que “não se consegue encontrar uma solução para todas as situações” .

O pedido para o voto antecipado pelos eleitores confinados pode ser feito online no site da Secretária-geral do Ministério da Administração Interna ou na junta de freguesia onde o eleitor está recenseado, através de procuração, entre o décimo e o sétimo dia antes da eleição. Mas o eleitor confinado terá que estar no mesmo concelho do recenseamento ou em concelho limítrofe, ou seja, não é aceite um pedido de um eleitor registado na Guarda que esteja confinado em Lisboa, por exemplo.

Tal como os restantes votos antecipados, estes também são recolhidos por uma delegação composta pelo Presidente da Câmara, ou um representante seu, e delegados dos partidos, denotados de todos os equipamentos de proteção, que vão à morada indicada pelo eleitor entre o quinto e o quarto dias antes da eleição. O eleitor recebe dois envelopes, um branco e outro azul, e o boletim de voto. Depois de preenchido, é colocado no de cor branca, que é fechado, e este no de cor azul, que é selado e identificado. O eleitor recebe um comprovativo do seu voto.

Já o voto no qual Catalin falava, para todos, é o voto antecipado de mobilidade, que pode ser feito por todos os portugueses residentes em território nacional, podendo escolher o sítio onde votarão 7 dias antes e tem uma data de pedido, com o pedido entre 10 e 14 de janeiro. Toda a informação pode ser encontrada no Portal do Eleitor , no Decreto-Lei n.º 319-A/76, nas diversas alíneas do artigo 70º, na Comissão Nacional de Eleições, na Lei Orgânica n.º 3/2020, onde tem o “Regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, em atos eleitorais e referendários a realizar no ano de 2021”. Podem ainda visitar toda esta informação esquematizada, inclusive informação de requisitos em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt/

Acompanha as os candidatos às eleições presidenciais através dos artigos já publicados pelo nosso jornal e dos jornais de referência.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Escrito por: Rafaela Boita

Editado por: Miguel Brejo da Costa

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