O “sim” à despenalização da eutanásia

Nesta quinta-feira, foram aprovados os cinco projetos de lei sobre a despenalização da eutanásia, semelhantes aos que já estiveram em votação no Parlamento em 2018 e que acabaram por ser chumbados.

Os decretos pertencentes ao Partido Socialista, Bloco de Esquerda, PAN, Os Verdes e Iniciativa Liberal foram aprovados em votação nominal ao fim de um longo debate, próximo de uma duração de três horas, transmitido em direto na página do Facebook da ARTV, que contou com a presença de 223 dos 230 deputados, entre os quais o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que votou a favor de todos os projetos. Para consultar o debate, clique aqui.

Dirigem-se agora à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias os cinco diplomas aprovados pela maioria dos deputados, para o debate na especialidade. A partir deste resultado, os parlamentares vão entrar em negociações a fim de chegar a um texto comum em conjunto, tanto os que votaram contra como a favor. Entre estes cinco diplomas, o do PS foi o que obteve mais votos favoráveis, sendo eles 127, contando, no entanto, com 86 votos contra e 10 abstenções. Já o do BE contou com 124 votos a favor, 85 contra e 14 abstenções e o do PAN com 121 a favor, 86 contra e 16 abstenções. O diploma do PEV conseguiu 114 votos favoráveis, 86 contra e 23 abstenções e o da Iniciativa Liberal 114 a favor, 85 contra e 24 abstenções.

Dos partidos que tinham mais deputados contra, como o PSD, CDS e Chega, o PSD foi o único que apresentou exceções, tendo oito votos a favor para os cinco diplomas, entre os quais o do líder do partido. Ainda contou com doze a favor para uma parte dos diplomas e duas abstenções. Já na bancada socialista, do PS, que tinha uma maioria a favor, houve também oito exceções, com deputados a votar contra e sete abstenções.

No entanto, este “sim” à eutanásia não significa uma aplicação e legalização imediata do procedimento, estando ainda a questão em debate aceso e esperando um longo processo legislativo, que contará com a decisão do Presidente da República e, possivelmente, da decisão do Tribunal Constitucional.

Escrito por: Rafaela Boita

Editado por: Magda Farinho

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