O que se passa na Venezuela?

No passado dia 10 de janeiro, Nicolás Maduro iniciou um novo mandato à frente da Venezuela até 2025. De acordo com os Estados Unidos, a União europeia, o Grupo de Lima e várias organizações não governamentais, as eleições realizadas em maio do ano passado, das quais Maduro saiu vencedor, não cumprem os parâmetros internacionais. São várias as irregularidades que o evidenciam.

Nicolás Maduro Moros

As eleições de maio de 2018 apresentam um problema de origem, uma vez que foram convocadas pela Asamblea Nacional Constituyente (ANC) e, segundo a Constituição venezuelana, o processo deve ser convocado pelo Consejo Nacional Electoral.

A ANC foi promovida por Nicolás Maduro em maio de 2017, após a oposição venezuelana ter conseguido, em dezembro de 2015, a maioria na Asamblea Nacional. Este órgão legislativo, presidido por Juan Guaidó, tem sido impedido de exercer funções desde o decreto presidencial que instituiu a ANC.

A constitucionalidade da ANC tem sido muito debatida na Venezuela. Uma questão importante passa por saber se o Presidente está facultado para convocar um processo de revisão da Constituição. Uma parte dos juristas venezuelanos afirma que o Executivo, graças ao artigo número 348, é capaz de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Por outro lado, outros especialistas sustentam-se no mesmo artigo para reiterar que Maduro apenas tem a iniciativa de tal processo, sendo o povo responsável por convocá-lo, em virtude do artigo número 347.

De acordo com o direito público existe uma distinção entre legitimidade de origem e legitimidade de exercício. Durante o período de 2013 a 2019, Maduro teria legitimidade de origem já que o processo eleitoral de 2013 foi reconhecido por toda a comunidade internacional, todavia as violações dos direitos humanos fez com que perdesse a legitimidade de exercício. Desta forma, não garantindo a “limpeza” das eleições presidenciais de 2018, Maduro perdeu legitimidade de origem.

Apesar da falha na ANC e no processo eleitoral é também possível apontar a pouca margem temporal permitida na convocatória eleitoral. Segundo a lei venezuelana, as eleições não podem ser convocadas com menos de seis meses de antecipação e no processo de 2018 foi dado um mês e meio apenas.

Juan Guaidó discursa perante milhares de venezuelanos nas ruas de Caracas.

Neste contexto, o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó Márquez, assumiu o cargo de Presidente interino no passado dia 23 de janeiro. Uma verdadeira multidão de venezuelanos presenciou o discurso de Guaidó na cidade de Caracas, onde apelou à lealdade das forças armadas e ao povo para que saia pacificamente às ruas em nome da liberdade e contra a opressão. Este momento não só serviu a Guaidó para se dirigir ao povo como também para invocar um conjunto de artigos da Magna Carta venezuelana que conseguem justificar a sua “tomada de posse” e, ao mesmo tempo, evidenciar a ilegitimidade do governo de Maduro.

Para além das questões jurídico-legais é preciso ter em conta uma população de 32 milhões de habitantes que vive uma situação sem precedentes na sua história. Imaginem chegarem ao vosso supermercado habitual e verem as prateleiras vazias. Imaginem um quilo de açúcar custar o mesmo que aquilo que os vossos pais ganham em duas semanas ou entrarem numa sala de emergência de um hospital, após serem assaltados pela crescente criminalidade, e não serem atendidos porque não existem meios para tal. Imaginem encontrar cada vez mais pessoas à procura de comida nos caixotes do lixo.

A crise que toma de assalto o país tem cerca de cinco anos e coincide com o início do primeiro mandato de Maduro, após a morte de Hugo Chávez. Falta comida, faltam medicamentos, faltam os bens e serviços fundamentais, aumenta a miséria. As pessoas saem do país e o mundo tem observado incrédulo. Até agora.

Ao assumir a presidência em 2013, Maduro adotou a mesma política económica de Chávez, apesar dos novos desafios apresentados com a drástica descida do preço do petróleo. Isto conduziu a Venezuela ao colapso económico e consequente crise humanitária. Hoje cerca de 90% dos venezuelanos vivem na pobreza, enfrentam escassez de comida, medicamentos e falhas recorrentes nos serviços de água e eletricidade. A comida é tão escassa que em 2017 o indivíduo venezuelano perdeu, em média, dez quilos. Estes números ficaram rapidamente conhecidos como a “dieta de Maduro”.

As condições que se verificam no país já fizeram emigrar perto de três milhões de habitantes, incluindo portugueses e luso descendentes. O contexto económico e social e o enfraquecimento das instituições democráticas proporcionam o ambiente político para a situação que se verifica hoje numa Venezuela com dois executivos.

Com Juan Guaidó como presidente interino, Washington não demorou em clarificar o seu apoio, levando consigo um conjunto de Estados que o reconhecem como o único presidente legítimo da Venezuela. São exemplos o Brasil, a Colômbia, a União Europeia, entre muitos outros. Em contraponto encontramos Estados poderosos como a China ou a Rússia em apoio a Nicolás Maduro. A situação tem escalado rapidamente e os venezuelanos vivem em angústia, sem saber o que pode acontecer.

Dado o contexto, os Estados Unidos promoveram um programa de ajuda humanitária que chegou às fronteiras venezuelanas no passado dia 23 de fevereiro. Nicolas Maduro, sentado no Palácio presidencial de Miraflores, rapidamente recusou a ajuda humanitária ao fechar as fronteiras, sendo que esta será apenas uma maneira de intervenção militar estrangeira. Todavia, a oposição venezuelana manifestou-se a favor das muitas toneladas de ajuda humanitária, assim como os milhões de venezuelanos que vivem em desespero. Estas visões divergentes têm provocado confrontos nas fronteiras Venezuela/Colômbia e Brasil/Venezuela, onde já se verificam quatro mortos, centenas de feridos e um número ainda não oficial de militares e polícias venezuelanos que vão mostrando apoio a Guaidó.

Donald Trump discursa sobre a Venezuela em Miami

O quadro dos acontecimentos é instável e a situação parece estar a fugir lentamente do controlo de Maduro e dos seus aliados no poder. Ao mesmo ritmo que a tensão interna aumenta, na esfera internacional são medidas forças tendo em conta os interesses na região. O braço de ferro continua e o futuro deste país latino-americano está ainda por decidir.

Escrito por: Manuel Machado Lopez

Editado por: Inês Queiroz

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