Ainda sobre a polémica ”Passos no ISCSP”

    Faz uma semana que foi tornado ”oficial” o facto de o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho ter sido anunciado como professor catedrático convidado no ISCSP, passando a leccionar na área da Administração Pública, mais especificamente nos programas de mestrado e doutoramento. Várias opiniões antagónicas surgiram em relação ao sucedido: ouviram-se vozes de apoio ao ex-primeiro-ministro, sublinhando a extensa experiência adquirida ao longo da sua carreira política, e ouviram-se também vozes de descontentamento, apontando sobretudo para a falta de experiência académica.

A polémica parece ter tido repercussão, em parte dos alunos iscspianos, estando neste momento em circulação um abaixo-assinado contra a contratação de Passos Coelho como docente. Ora, como a polémica parece rapidamente chegar a um ”beco sem saída” e a uma clara polarização. É necessário fazer um exercício de raciocínio que permita analisar com relativa profundidade os dois lados do debate e tirar uma conclusão relativamente concisa.

Em primeiro lugar, analisemos os principais argumentos a favor e contra a contratação de Pedro Passos Coelho como docente universitário. Comecemos com os argumentos a favor: o primeiro argumento é o argumento da experiência. A experiência política de Pedro Passos Coelho é apontada como a principal mais-valia para a sua carreira como professor universitário, tendo sido, para além de primeiro-ministro (o mais alto cargo da administração pública) também deputado, e tendo exercido também cargos de natureza autárquica. Este é um argumento de peso, sendo inquestionável a longa experiência do ex-primeiro-ministro, não obstante as avaliações que se possam fazer acerca da sua governação e do contexto de austeridade em que esta se inseriu. Outro argumento a favor prende-se com o facto de Pedro Passos Coelho já ter sido professor no Instituto Superior de Ciências Educativas, tendo adquirido também experiência para leccionar. Outro argumento apontado é o facto de ter sido aprovado em Conselho Científico, este composto por professores catedráticos, agregados e auxiliares, ou seja, existe uma legitimação por parte do corpo docente do instituto para a contratação de Passos Coelho. Todos estes argumentos formulam a posição de quem está a favor, sendo aceitáveis para a defesa de Passos Coelho.

Vejamos agora o outro lado da balança: os argumentos contra a contratação de Pedro Passos Coelho prendem-se sobretudo com o facto de o ex-primeiro-ministro possuir apenas uma licenciatura em Economia (terminando esta aos 37 anos de idade), sendo que irá leccionar a alunos que detêm grau académico superior ao seu, ao facto de lhe ser atribuído o estatuto de professor convidado catedrático (o que irá também ter peso no salário que irá auferir, o mesmo de um professor catedrático), e ao facto de o reitor do ISCSP, Manuel Meirinho, ter sido eleito deputado pelo PSD durante o mandato como primeiro-ministro de Passos Coelho, apontando para um certo favorecimento do indivíduo em questão. Ora, todos estes argumentos e factos apresentados contra a contratação de Passos Coelho como docente são igualmente aceitáveis.

Mas a este gladiar de posições parece escapar um importante pormenor que, embora parecendo distante à discussão que se estabeleceu, poderá consolidar o debate e criar um outro de carácter mais ”abrangente”. Esse pormenor prende-se com o relacionamento estreito que existe entre o exercício de cargos da administração pública e os partidos do arco da governação: como é sabido, existe uma forte tendência para os partidos em exercício de funções governativas a nível nacional e/ou autárquico apoderarem-se dos cargos de natureza administrativa. Apesar do lançamento de concursos públicos visar a contratação dos candidatos mais capazes e que aparentarem ter melhores competências para o cargo, acontece é que a escolha recai, geralmente, sobre os candidatos que possuem o cartão de militante do partido em funções, contribuindo para a noção de ”clientelismo de Estado” e da partidocracia tão enraizada na cultura política portuguesa. Esta prática é questionável e poderá servir como argumento para os que se posicionam contra a contratação de Passos Coelho como docente: à semelhança de muitos outros políticos, a carreira profissional ligada ao exercício de funções em empresas de Pedro Passos Coelho andou de mão dada com o percurso típico no interior dos partidos: de líder da JSD passando a deputado, de deputado a ministro. Ou seja, a entrada de Passos Coelho para o mundo da academia como professor catedrático convidado não se fez através do clássico processo de dedicação à investigação e ao ensino pelo qual a maior parte dos professores universitários passam, mas através da lógica de um sistema que recompensa lealdades partidárias. Contrapondo este ponto, é de destacar que qualquer mester que Pedro Passos Coelho obtivesse após o abandono da vida política, controvérsia não iria faltar: se obtivesse um cargo numa empresa privada, iria ser crucificado pela opinião pública por favorecer interesses privados ao invés do interesse público que alegadamente defendeu ao longo da sua vida política; se decidisse não se dedicar a mais nenhum cargo, seria acusado de viver às custas da reforma paga pelos contribuintes. Portanto, Pedro Passos Coelho pagaria um preço alto por qualquer escolha que tomasse, preço que está a pagar agora pela decisão que tomou: seria e será sempre preso por ter cão e por não ter.

Dito tudo isto, chega-se à conclusão que o ex-primeiro ministro tentou escolher o caminho do mal menor. Este caminho estará sempre envolvido em polémica, mas poderá também servir como um ponto de partida para a discussão de flagelos de ordem holística da democracia portuguesa, propondo algumas questões de abertura para esta discussão: Até que ponto se tornou a democracia no monopólio dos partidos políticos? Até que ponto não se deveriam estabelecer entraves para o excesso de influências dos interesses partidos na gestão da coisa pública e da ”cartelização” dos cargos da administração pública? Deveria a academia e o exercício da docência ser a ”linha vermelha” para os partidos políticos? Poderiam ser escritas mais e mais palavras acerca destas questões aqui apresentadas, mas deixarei ao leitor fazer os seus próprios juízos de valor.

Escrito por: Andriy Voyevoda

Editado por: André Blayer

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