A notícia da ingressão de Pedro Passos Coelho nos quadros de docentes do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas tem sido bastante contestada nos últimos dias, principalmente por parte dos alunos desta faculdade. Em causa não estão as qualidades nem as valências do ex-primeiro ministro, mas sim o facto deste não possuir qualquer grau académico equivalente ao das turmas que vai lecionar. É sabido que Passos Coelho aceitou o convite feito pelo Conselho Científico do ISCSP, faculdade que é regida sob a direcção do ex-deputado do PSD, Manuel Meirinho, para dar aulas de Economia e Administração Pública a alunos de Doutoramento e Mestrado. 

Não é inédito no mundo académico, muito menos dentro do ISCSP, que um antigo membro do governo ou uma figura política relevante seja convidada a exercer o cargo de professor nesta faculdade, que já conta com nomes como António de Sousa Lara, Luís Amado, Rui Pereira, Gonçalo d’Oliveira Martins, Gonçalo Castilho dos Santos, António Rebelo de Sousa e… António José Seguro. Assim sendo, o nome de Pedro Passos Coelho podia passar despercebido (não obstante o facto de ter exercido o cargo de primeiro-ministro), mas não passou, pelo menos aos olhos dos estudantes “ISCSPianos”, que se têm vindo a manifestar sobre a situação, principalmente nas redes sociais.

Pedro Passos Coelho, natural de Coimbra, licenciou-se em Economia pela Universidade Lusíada no ano de 2001, altura em que tinha 37 anos. Entre 2004 e 2009 exerceu vários cargos administrativos em empresas como a Fomentivest, a Ribatejo SA ou a Tejo Ambiente, empresas que pertenciam ao Sr. Eng.º Ângelo Correia, membro histórico do PSD. Entre 2007 e 2010, lecionou no Instituto Superior de Ciências Educativas. Eleito Presidente do PSD em março de 2010, foi o líder do maior partido da oposição, viabilizando três alterações ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentados pelo governo socialista de José Sócrates, que, aquando da recusa de um quarto e consoante pedido de ajuda externa, se viu obrigado a pedir a demissão do cargo de primeiro-ministro. Foi esta situação que abriu caminho à vitória de Pedro Passos Coelho nas legislativas de 2011, governando posteriormente em regime de coligação com o CDS-PP, tendo Paulo Portas como vice-primeiro ministro.

Depois de quase 4 anos a orientar um governo cujas mãos estavam atadas pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Central Europeu e pela União Europeia, uma legislatura marcada pelo aumento da austeridade, pelos cortes nos salários da função pública, por uma recessão que nunca teve igual e por um aumento histórico da taxa de desemprego, decidiu candidatar-se novamente às legislativas de 2015, ainda lado a lado com o CDS-PP. É nessas eleições que Pedro Passos Coelho, apesar de as vencer, vê a queda do seu governo provocada pela moção de censura com votos aprovados do PS, BE, PCP, PEV e PAN, que mais tarde deu origem à coligação de esquerda, encabeçada pelo PS na pessoa de António Costa, a denominada “Geringonça”.

Desde então, a sua popularidade junto da população portuguesa tem vindo a diminuir, e a título de exemplo podemos olhar para as eleições autárquicas do ano de 2017, que representaram uma derrota gigante para o PSD e que foi a “gota de água” que levou à decisão de Passos Coelho não se recandidatar às eleições diretas do PSD em 2018, vencidas então por Rui Rio.

Terminou esta semana na Assembleia da República a participação de Pedro Passos Coelho na vida política, despedindo-se do cargo de deputado. E eis que, no meio da tempestade, surge um raio de sol que leva o ex-primeiro ministro ao Pólo da Ajuda, mais concretamente ao ISCSP. Em que condições irá Passos Coelhos dar aulas? Não se sabe ainda, mas pelo menos o grau de “Professor Catedrático” já lhe foi atribuído. Ora, antes de mais, para nos candidatarmos a professor catedrático (repare-se que é necessária uma candidatura) temos de possuir pelo menos o grau de “Doutor” há pelo menos cinco anos, característica que o Sr. Passos Coelho obviamente não possui. Esta situação prende-se também com o salário que irá ser auferido pelo novo docente do ISCSP, que não irá corresponder ao seu verdadeiro grau académico.

É sabido que existem bastantes docentes por este país fora à espera de uma oportunidade de ingressar no Ensino Superior, com bastantes qualidades até e que, de momento, são ultrapassados por este tipo de esquemas, as chamadas “cunhas”. Não me parece justo, apesar da figura que representa o Sr. Passos Coelho e das mais-valias que constitui, empurrar os professores que há muito se esforçam para melhorar o ensino superior, para a fila de espera, prevalecendo a escolha por nomes conceituados. Por estar ligado a uma fase menos boa da história política recente, é também possível que a sua ingressão nesta faculdade traga uma má reputação à própria instituição, podendo porventura representar um peso negativo na balança da escolha de instituição de ensino para os futuros alunos do Ensino Superior.

Quero apenas referir que, apesar de não concordar com esta decisão, não pretendo de maneira alguma denegrir a figura do Sr. Pedro Passos Coelho. Pessoalmente, é um indivíduo repleto de qualidades e que, durante a sua passagem pelo governo, tentou sempre fazer o melhor possível para o bem do país, sendo até uma das minhas figuras políticas favoritas e um verdadeiro estadista. No entanto, não é justo para aqueles que, por não possuírem qualquer tipo de cargo político, administrativo ou de qualquer caráter decisivo, são “atropelados” por estas pessoas, depois de anos de tentativa de melhoramento, não só da sua própria qualidade de vida, como também da qualidade do ensino em si.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados. 

Escrito por: Bruno André

Editado por: Daniela Carvalho