Legalização da cannabis em Portugal: evolução ou retrocesso?

O Bloco de Esquerda (BE), aproveitando a situação política em vigor, vai apresentar dois projetos-lei na Assembleia da República, com o propósito de legalizar o consumo de cannabis para fins terapêuticos e recreativos, continuando assim o processo iniciado em 2001 aquando da descriminalização da posse e consumo desta que é conhecida como “droga leve”. No dia 11 de dezembro foi efetuada uma audição pública no Parlamento na qual o BE pediu a todos os deputados que a questão fosse debatida de forma séria e responsável. Se num futuro próximo, esta conceção se tornar numa realidade, como será que a sociedade irá receber esta ideia? Será mais um passo em direção à modernização ou ao declínio?
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Amesterdão, Colorado, Israel, Canadá e República Checa. O que é que estes cinco locais têm em comum? Em todos eles é legal possuir e consumir marijuana, seja para fins medicinais ou recreativos. Em Portugal, sabemos que o consumo desta substância ainda não é totalmente tolerado, tanto pelas entidades governamentais e estatais como pela própria sociedade. Ainda existe muito a crença de que a cannabis é uma droga, na mais enfatizada e pura forma da palavra. Podemos mesmo colocar, ainda que só por uma questão semântica, a cannabis no grupo da heroína, da cocaína, do LSD ou das metanfetaminas? Na minha opinião não. E talvez não seja o único.

Comecemos então pelo uso da cannabis para fins medicinais. Ora, a denominação comummente aceite desta planta é Cannabis Sativa, podendo ainda desdobrar-se em três espécies diferentes: Cannabis Indica, Cannabis Ruderalis e Cannabis Sativa. Em todas elas está presente um elemento bastante importante e que é responsável pela ação psicoativa da planta: Tetraidrocanabinol (THC).

Apesar dos efeitos psicoativos deste elemento químico presente na natureza da planta, estudos da Faculdade de Medicina da Universidade Hebraica (Israel) provaram que existem também efeitos bastante positivos no consumo desta substância. O THC, quando processado pelo fígado, chega a ter efeitos analgésicos, sedativos e mio-relaxantes, que podem ajudar portadores de dores crónicas tais como artrite, artrose e dores cervicais.

A restauração do apetite e o controlo de náuseas e vómitos é também uma das valências do THC sobre o tratamento de pacientes com doenças crónicas como o cancro e a SIDA. No entanto, é o seu efeito anti-convulsivo que desperta o maior interesse da comunidade científica, sendo muitos os exemplos de melhorias de pacientes com Parkinson, Síndrome de Tourette, de Asperger e até mesmo Esclerose Múltipla. Estudos feitos em macacos portadores de SIV (um vírus derivado do HIV) mostraram também que uma substância produzida pelo THC, a ceramida, é capaz de fazer com que as células cancerígenas se destruam a si mesmas.

Tenhamos como exemplo este portador de Síndrome de Tourette severa, Billy Wieschollek, um alemão que diz mesmo que a sua “hiperatividade” não o deixa sequer descansar, sendo bastante difícil fazer uma vida normal:

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Posto isto, é também verdade que não podemos separar o consumo medicinal da cannabis do consumo recreativo. A ação psicoativa desta planta é adorada por bastantes jovens, mas em países como a Jamaica, por exemplo, a “erva” é muito mais que isso, é parte de uma cultura vasta, reconhecida em todo o mundo e personificada pela lenda da música Bob Marley e pela própria cultura Rastafari. Naquele país, a chamada “Ganja”, chega mesmo a ser fumada em cerimónias religiosas, apesar da venda ainda ser considerada ilegal. 

Se reunirmos um conjunto de drogas (principalmente as mais conhecidas e usadas pelos indivíduos) e analisarmos os seus efeitos, podemos detetar logo que esta planta não devia ser equiparada a substâncias como a cocaína, a heroína ou as metanfetaminas. Se pensarmos a curto prazo, a cocaína provoca um efeito eufórico e faz-nos pensar que tudo está bem, seguido do sentimento oposto de depressão, conectado com a “ressaca” e com o desejo de mais droga, o que, por si só, pode conduzir desde logo à dependência. Esse é o ponto fulcral das drogas como a cocaína e a heroína: a dependência. Afetam a parte do cérebro que processa os produtos químicos, fazendo com que a pessoa se comece a sentir incompleta sem a substância, tornando-se cada vez mais agressiva e deprimida se não a consumir. A perda de sono e apetite são outros efeitos que podem ter origem no consumo de cocaína e heroína, bem como alucinações, disfunções sexuais, destruição dos tecidos nasais ou doenças a nível do fígado.

A verdade é que, na lista das 10 drogas mais perigosas do mundo, a “marijuana” ocupa o 8º lugar, não por ser responsável pela morte de consumidores, mas sim por acarretar grandes custos financeiros e humanos para os Estados, o que apoia a teoria de que a cannabis é mais perigosa sendo ilegal do que propriamente legal. Para se ter uma noção, em 2016, os EUA gastaram cerca de 20 mil milhões de dólares no combate ao tráfico de marijuana. Nessa mesma lista, o primeiro lugar é ocupado pelo álcool, completamente legal e comercializado sem qualquer entrave, salvo exceção a menores de 18 anos (no caso de Portugal). Também o álcool, se consumido em excesso, pode provocar dependência, levando ao cancro, principalmente no fígado.

Após alguns cálculos, o juiz Francis Young chegou à conclusão de que para se ter uma overdose fatal de marijuana, um indivíduo necessitaria de fumar cerca de 680kg no período máximo de 15 minutos, o que representa entre 20 mil a 40 mil “charros”. Numa reportagem sobre o assunto levada a cabo pelo Diário de Notícias, no dia 4 de março de 2017, Sara Anselmo, aluna do 1.º ano de Ciência Política e Relações Internacionais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas refere mesmo que começou a fumar “erva” no 12.º ano e que nada afetou o seu desempenho escolar, chegando a entrar no curso com uma média de 16,8 valores. Explicou ainda que o álcool leva as pessoas a fazer coisas “parvas”, enquanto fumar marijuana a deixa “introspetiva” e capaz de ter “conversas sérias e fundamentadas”.

A verdade é que o consumo desta substância ainda é um estigma na realidade portuguesa. Por vezes, os consumidores são vistos como toxicodependentes e drogados que não têm aspirações na vida. Os exemplos de consumidores de marijuana que tiveram sucesso na vida são muitos para caberem num artigo de jornal, mas podemos mostrar um: Arnorld Schwarznegger. O famoso ator e político foi uma vez confrontado com a pergunta “Não se preocupa em esconder aos seus filhos que usava drogas?” ao que respondeu que nunca na sua vida tinha experimentado droga. O jornalista, confuso, insistiu dizendo “Você já o admitiu e há provas de que fumava marijuana”, ao que o ator respondeu “Exato, nunca usei drogas. Isso é apenas uma planta”.

Não obstante a sua ação psicoativa, a cannabis não passa de uma planta completamente natural, que, como tudo na vida, se for consumida em excesso pode provocar doenças, principalmente ao nível respiratório. Esperemos para ver como correrá esta nova batalha política.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados. 
Escrito por: Bruno André
Editado por: Daniela Carvalho

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