A urgência da reestruturação do território

Na passada terça-feira, dia 17 de Outubro, devido aos últimos acontecimentos que devastaram o país e mataram mais de 100 pessoas, vítimas de incêndios, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu ao Parlamento que decida se quer ou não manter o Governo em funções.

Desde o incêndio de Pedrogão Grande, que a demissão de Constança Urbano de Sousa tem sido exigida pelos partidos da oposição. Por uma questão de bom senso, esta já devia ter sido exonerada, após a calamidade de Pedrogão Grande, que foi um grande atentado de Estado e até mesmo, arrisco-me a dizer, terrorismo contra o Estado. Ora, hoje, a ministra da Administração Interna, pediu a demissão, e alegou não ter “condições políticas nem sociais” para continuar no cargo, aceite pelo primeiro-ministro, António Costa.

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Ao que parece, a ministra já tinha pedido a demissão, com a catástrofe de Junho, no entanto, só agora a notícia de demissão vem formalmente a público. Isto significa, muito provavelmente, que, o Governo de António Costa, já tem outra pessoa em vista  para desempenhar as funções.

Resta agora saber, o destino do país, após um abalo como este, que clarifica a importância de fazer algo pelo território, e contribui para o descrédito  do Governo de António Costa.

A verdade é que o território precisa urgentemente de ser reestruturado, e estas situações só vêm provar isso mesmo, assim como mostrar que a Proteção Civil não está a funcionar da maneira que era suposto, sendo responsabilidade da Administração Pública. Esta situação reflete, essencialmente, problemas no seio do Governo, que mostra despreocupação face a estes assuntos, quando, evidentemente, alguma decisão tem de ser tomada, juntamente com uma tentativa de consciencialização deste tipo de assuntos perante a população.

O CDS-PP  quer  avançar com uma moção de censura ao Governo, que considera não ter cumprido a função mais básica do Estado: proteger as pessoas. Quem o diz é a líder do partido, Assunção Cristas : “O Estado falhou na prevenção, falhou no combate e terá falhado também no socorro às vítimas.”

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No seguimento deste anúncio, o PSD disse que não avançará com a própria moção de censura, mas deu a entender que apoiará a iniciativa do CDS-PP. Foi neste contexto que Marcelo Rebelo de Sousa falou ao Parlamento, e pediu aos deputados para assumirem estas declarações e decidirem se querem, ou não, manter o Governo em funções.

Ontem,  o Presidente tinha  deixado  carta aberta para a saída da ministra da Administração Interna, e deu orientações para um esforço das verbas destinadas ao combate aos  incêndios nos próximos orçamentos de Estado.  A verdade é que nas 276 páginas do relatório do Orçamento do Estado para 2018, as palavras “incêndios” ou “fogos” aparecem apenas seis vezes. As palavras “combate” e “prevenção”, num cenário de fogos florestais, surgem ainda menos.

No total, o Governo destina menos de 20 milhões de euros para a prevenção e combate a incêndios ou recuperação de áreas ardidas no próximo ano, isto, sendo Portugal um país que na época de calor é sempre abalado pela fatalidade  dos incêndios e neste último ano, viu grande parte da sua floresta ardida. Uma situação que se repete todos os anos.

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Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Escrito por: Inês Machado

Editado por: Ricardo Marquês

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