O partido Pessoas-Animais-Natureza entregou, no passado dia 4, no Parlamento um projeto de lei que pretende assegurar às pessoas com deficiências visuais a faculdade de exercerem o direito de voto por via de um sistema de braille.

De acordo com o comunicado, o PAN refere que “é imperativo criar um mecanismo que possibilite às pessoas portadoras de deficiência visual exercerem o seu direito de voto de forma plenamente autónoma e secreta, sem necessidade de solicitar a intervenção de terceiros para acompanhamento e preenchimento do boletim de voto”.

O projeto de lei garante a existência de um boletim de voto em tinta, que será complementado por uma matriz elaborada em conformidade com as diretrizes da grafia braille, que permite a leitura das informações referentes aos candidatos e a respetiva escolha do candidato pretendido.

Atualmente existem cerca de 160 mil cidadãos com incapacidade visual (20 mil cegos e 140 mil detentores de capacidade visual muito reduzida) e que estão impossibilitados de exercer de forma adequada o respetivo direito de voto.

O partido pretende que o tema seja debatido no Parlamento logo no início da próxima sessão legislativa.

Escrito por: Andreia Neves

Editado por: Adriana Pedro