Difamar os valores da UE dá direito a férias de um ano?

 

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No inicio do presente mês, as palavras do eurodeputado polaco Janusz Korwin-Mikkeinvadiram invadiram os jornais e redes sociais: “As mulheres devem ganhar menos do que os homens porque são mais frágeis, mais pequenas e menos inteligentes”, afirmou no plenário do Parlamento Europeu. Com este artigo não pretendo expressar alguma opção partidária ou discurso feminista, mas sim a minha indignação perante tamanha barbaridade vinda de um representante político.

As mulheres não chegaram até aqui, no que toca à conquista de direitos, para serem humilhadas de tal maneira como têm vindo a ser nos últimos anos, em pleno século XXI.  A título de exemplo, poderia enumerar n casos de desrespeito, difamação, subestimação e violência contra o sexo feminino em todos os cantos do mundo. Não se trata de um exclusivo em países islâmicos ou africanos que geralmente restringem certos direitos à mulher, impondo assim uma série de deveres que supostamente já estão ultrapassados em países desenvolvidos. Está em causa uma união económica e política cujos cidadãos têm livre circulação entre os 28-estados membros. Estamos a falar de uma união que foi criada para promover a paz e o respeito perante a humanidade: a União Europeia (UE).

Em pleno debate sobre as desigualdades salariais, o senhor em questão expressou as suas considerações sobre o assunto, inicialmente citadas. A desigualdade salarial entre homens e mulheres é um fenómeno que tem vindo a ser gradualmente combatido, mas que ao nível europeu ainda se perpetua como um problema real. É grave, sobretudo nesta comunidade de países desenvolvidos, uma mulher ser menos remunerada (em função do género) quando se trata do mesmo trabalho elaborado por um homem. No ano de 2013, a Islândia fez o pedido de adesão à UE, mas acabou por retirá-lo dois anos mais tarde. Coincidência ou não, este é o único país da Europa que está a caminhar para a obrigatoriedade da paridade salarial entre homens e mulheres. É positivo haver um país com esta iniciativa (para já uma proposta) na medida em que, poderá influenciar de certa forma os demais países europeus, pelo menos gosto de acreditar que sim.

Arrisco-me a afirmar que não é espanto que a Polónia seja o país com a maior desigualdade salarial da UE. Se todos os políticos forem como este, não será para tanto…

São inúmeras as questões que podem ser colocadas à volta do facto deste eurodeputado ter sido capaz de um discurso completamente machista e revelador de uma tamanha indiferença (ou quem sabe desconhecimento) dos valores que a UE defende. No que concerne à própria eleição de deputados, o website da UE esclarece que “Cada Estado-Membro determina o seu modo de escrutínio, mas deve garantir a igualdade entre homens e mulheres, bem como o princípio do voto secreto. As eleições da UE baseiam-se na representação proporcional”. Assim, presumo que, ao discursar, Korwin-Mikkeinvadiram se tenha esquecido de levar a cábula:

Artigo 2.º do Tratado da UE

A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.

Artigo 23.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

Igualdade entre homens e mulheres

Deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração.

O princípio da igualdade não obsta a que se mantenham ou adotem medidas que prevejam regalias específicas a favor do sexo sub-representado.

O que me fez repensar a questão foi o seu desenlace. Como é óbvio, este episódio não poderia ficar impune. Em consequência, uma vez privado da diária de 307 euros por mês durante 30 dias, Korwin-Mikkeinvadiram contará com menos 9.210 € na sua conta bancária, será ainda suspenso de todas as atividades do Parlamento durante 10 dias e não poderá ainda representar a Assembleia durante apenas um ano.

O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, explicou não ter tolerado “um comportamento destes, principalmente vindo de alguém que é suposto desempenhar com a devida dignidade as suas funções enquanto representante dos povos da Europa”. Concordo com a suas palavras, e se assim o é, não será esta sanção demasiado branda para alguém que violou um dos direitos fundamentais? O senhor vai de férias durante um ano, quem sabe pensa melhor sobre o assunto e volta com mais teorias da conspiração contra as mulheres.

Enquanto mulher e atualmente estudante, considero estas situações preocupantes e assustadoras. Ao longo de todo o ensino básico e secundário e universitário somos impingidos com matéria e questões sobre a UE: é-nos transmitido que nesta comunidade a que pertencemos, existem direitos que devem ser respeitados e que, de certa forma, nos fazem sentir orgulho da sua própria existência.

No entanto, olhamos para a realidade e deparamo-nos com a desvalorização do que é certo, por parte dos próprios representantes. Não estará na hora de uma reforma dos quadros da Instituição? Ou pelo menos na altura certa para criação de sanções mais severas dirigidas a representantes que difundam valores contrários aos da União?

Quero acreditar que a minha geração e a as gerações futuras terão, cada vez mais, uma mentalidade mais consciente e que deixem para trás estas ideologias que já deviam ter deixado de vir à tona há anos.

Para mim, ser mulher não é ser mais frágil, mais pequena e menos inteligente. É sobretudo o contrário, porque tem sido lutar para ter direitos, porque é em muitos casos conjugar a maternidade com o trabalho, é por vezes ir contra uma sociedade machista e tentar, cada vez mais, não ser subordinada à condição de “ser mulher” segundo o pensamento de indivíduos como  Janusz Korwin-Mikkeinvadiram.

Este artigo de opinião é da pura responsabilidade do autor, não representando as posições do desacordo ou dos seus afiliados.

Escrito por: Janice Raposo

Editado por: Isabel Vermelho

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