ENAAP ’17: Dia #3 – “Desafios da reforma da Administração Publica para o século XXI”

Decorreu esta tarde, dia 16 de fevereiro, a conferência com o tema “Desafios da reforma da Administração Pública para o século XXI”, no âmbito do Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública (ENAAP), no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Com moderação da professora Dra. Mónica Ferro, a conferência contou com um painel de oradores constituído pelo professor Dr. António Correia de Campos, pelo Dr. João de Almeida, deputado do CDS – PP, e pelo Professor Catedrático Jubilado João Bilhim.

O primeiro orador a intervir foi o professor Dr. António Correia de Campos, que iniciou o seu discurso com uma questão: “porque é que continuamos a falar do período de reformas no século XXI?”. O orador referiu que a economia mundial, nomeadamente a europeia, viveu um longo período de crescimento económico e salientou que o período de reformas decorreu na última década do século passado.

A sua intervenção foi baseada em tópicos como as mudanças estruturais da administração pública, as alterações de contexto e o efeito de contágio das reformas. No que às mudanças estruturais diz respeito, o orador salientou as mudanças etárias, referindo-se ao envelhecimento duplo, às económicas, como a globalização das economias, afirmando que se passou de uma economia em que só se falava da Europa, dos Estados Unidos da América e do Japão, para uma economia onde se passou a falar da China, da Índia e do Leste Europeu.

Em relação às mudanças tecnológicas, o orador salientou a ligação entre a sociedade de informação e a “robotização”, referindo-se a esta como um dos principais adversários da indústria tradicional.

Questões como a igualdade de género e a sustentabilidade ambiental foram também abordadas em relação às mudanças estruturais, mais concretamente nas socioculturais. “Antes do 25 de abril nunca houve Ministério do Ambiente, as questões eram tratadas na Direção Geral de Saúde”, exemplificou, referindo-se à alterações estruturais em relação à sustentabilidade ambiental.

Em relação às alterações de contexto, o orador referiu a variabilidade de emprego, o desemprego, o auto-emprego e a pressão da sociedade: “muitos de vós terão já pensado em emprego criado por vós próprios”. “Sem competição, sem franca e aberta discussão, o mundo não progride. A competição pressupõe um esforço maior”, rematou.

O professor Dr. António Correia de Campos referiu na sua intervenção as funções de soberania ligadas, por exemplo, às forças armadas e a políticas públicas baseadas na evidência: “tudo hoje é baseado na evidência”.

Por último, adiantou que “os estímulos e prémios eram instrumentos baratos e tremendamente eficazes” e que “por mais que haja gente que desacredite que houve um aumento da temperatura média, por exemplo, há mesmo esse problema”.

A segunda intervenção da conferência ficou a cargo de João de Almeida, deputado do CDS-PP, que iniciou o seu discurso ao falar da educação: “durante anos o país viveu com o dilema da educação”. Em relação à renovação da Administração Pública, referiu que esta tem pouca flexibilidade em Portugal, facto associado ao envelhecimento da população.

“Sem contas públicas equilibradas não há condições para uma renovação da Administração Pública”, defendeu. Ainda dentro do mesmo tema referiu que “não só é importante a renovação da entrada de pessoas, como também das suas competências e o estímulo das suas necessidades de base e de todo”. “Também é importante renovar as chefias”, reforçou o deputado.

“A renovação da Administração Pública tem de ser um processo dinâmico e constante”, disse, acrescentando que “é necessário uma renovação das qualidades, porque as necessidades não são estáticas e variam com as gerações”.

O deputado referiu também que a Administração Pública deve acompanhar as mudanças sociais e responder às necessidades dos cidadãos e que se as pessoas encontram respostas, a Administração Pública deve encontrar também formas interativas e apelativas de comunicação, que não pode ser arcaica.

Já o Professor Catedrático Jubilado João Bilhim, definiu reforma: “reforma mesmo é quando se passa da vida para a morte”.

“Sem uma visão clara, partilhada e aceite da vida e da sociedade, os homens desperdiçam e usam mal dos seus recursos e estão perdidos (…)”, foi o excerto de Livingstone, de 1935, que deu início à sua intervenção. “Perdemos a Inglaterra pelos EUA”, exemplificou.

Em relação à Grécia Antiga, referiu, por exemplo, que nos ensinou uma visão estreita da cidadania, uma defeituosa imagem do interesse público, um dissolvido sentido de ética do serviço público e uma fraca formação e treinamento em serviço público.

O orador referiu também que neste momento vivemos em duas grandes ondas: a Antiga Administração Pública e a Nova Administração Pública, altura em que se descobriu a importância da qualidade de vida dos cidadãos.

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Escrito por: Rita Rogado

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