ENAAP ‘ 17: Dia #2 – Continuação

Após o almoço, na cantina do Pólo Universitário da Ajuda, o  XV Encontro Nacional de Alunos de Administração Pública (ENAAP) retomou a sua ordem de trabalhos. A tarde começou com a conferência “A Reforma da Administração Financeira do Estado“.

A sessão foi moderada pelo Professor Doutor Ricardo Moraes Soares. O primeiro interveniente foi o Professor Doutor João Ricardo Catarino que referiu a importância da administração pública, a sua constante evolução e os problemas que enfrenta, tais como o controlo do Orçamento. Outro dos problemas que ressalvou foi o da execução e administração pública. O seu discurso ficou marcado pela adaptação de uma frase de Benjamin Franklin, em que afirmou que “as únicas certezas são a morte e os impostos presentes e futuros”. Referiu, ainda, que a evolução da administração pública passa pela melhor utilização dos recursos e uma nova postura do Estado financeiro e da população.

A segunda intervenção ficou a cabo da Doutora Anabela Vilão, Subdiretora Geral da Direção Geral do Orçamento que relembrou as elevadas reformas na Administração Pública e a importância que o papel das Universidades têm neste tipo de iniciativas. Dirigiu, ainda, um apelo aos jovens pedindo que estes “contribuam positivamente para uma boa utilização dos recursos”, referindo que é necessária a “adaptação dos recursos às necessidades da população”. Sublinhou, também, a importância do planeamento, de forma a prever os serviços que terão necessidades de investimento e antecipar os riscos, usando “as melhores práticas internacionais que contextualizem as necessidades do país”. Concluiu afirmando que as “atualizações e renovações são uma oportunidade para renovar o processo orçamental e torná-lo mais transparente”.

A última intervenção foi do Doutor José Leite Martins, inspetor de Finanças da Inspeção Geral de Finanças desde 1980, sendo sucessivamente inspetor estagiário, inspetor, inspetor principal, inspetor-coordenador, inspetor superior e inspetor superior principal. No seu discurso começou por afirmar que “não podemos pensar que vamos ter coisas sem as pagar”. Indicou que as reformas não são um processo estagnado mas contínuo. O Ministério das Finanças foi um dos pontos mais incididos no  seu discurso e referiu que “O Ministério das Finanças tem de fazer um esforço grande para salvaguardar a política pública e a sua sanidade”. Identificou, ainda, a preocupação de “reforçar a confiança da população no seu Estado” para que o mesmo se consolide. Por fim, enalteceu a administração pública portuguesa, que considera estar ao nível das internacionais.

Seguiu-se uma pausa para coffee break e por volta das 17h teve início a conferência “A Reforma da Administração Local do Estado e o seu impacto na economia”, que contou com a moderação do Professor António Edmundo Ribeiro.

A Doutora Isaura Morais, Presidente da Câmara Municipal de Rio Maior foi a primeira interveniente e começou por sublinhar que “toda e qualquer ação de uma câmara tem impacto na comunidade”. Para além da sua importância, as câmaras, e sobretudo os autarcas, têm vindo a promover cada vez mais os concelhos. Referiu que o sucesso dos municípios passa pelo investimento em obras públicas, como escolas ou bibliotecas, o que torna as áreas mais atrativas para a população e a sua consequente fixação. Para além disto, sublinhou a importância de transformar os “autarcas do tijolo” em “autarcas do miolo”, ajustando-se aos contextos sociais, culturais e económicos. Ainda afirmou a importância da “reestruturação e emagrecimento das autarquias”.

Em seguida, interveio o Doutor Carlos Miguel, Secretário de Estado das Autarquias Locais, que confidenciou que ainda está a “aprender a ser Secretário de Estado”. Desmistificou a ideia de um autarca usando alguns exemplos do quotidiano para dinamizar o seu discurso. Indicou que há uma “tendência para o centralismo” e que é preciso “ampliar as competências dos municípios”. A institucionalização das competências das câmaras é uma necessidade que considerou importante e que o Estado é parte preponderante no desenvolvimento das autarquias. O seu testemunho evidenciou que “o que se pretende não é mudar o mundo do avesso, mas é fazer com que os orgãos de decisão estejam mais perto da população”.

Escrito por: Adriana Pedro

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