ENAAP ’17: Dia #2 – “A Reforma da Administração Pública desde 1974 a 2015”

 

Continua a decorrer no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas o XV Encontro de Alunos de Administração Pública (ENAAP). Depois da cerimónia de abertura de ontem, hoje foi o dia do inicio dos trabalhos.

O dia começou com a conferência subordinada ao tema: “A Reforma da Administração Pública desde 1974 a 2015” e contou com a presença de três oradores associados às reformas efectuadas na Administração Pública nas últimas quatro décadas. A moderação da conferência foi da responsabilidade da Professora Doutora Ana Maria Santos.

O primeiro orador a intervir foi o Professor Doutor Guilherme d’ Oliveira Martins que apresentou uma retrospectiva do que foi o caminho da Administração Pública desde os anos 30 do século XX até aos nossos dias. Durante a sua intervenção, referiu alguns dos marcos económicos mais importantes para o país, já que, na sua óptica, o “crescimento económico é indissociável da modernização da Administração Pública”.

O Professor Doutor Guilherme d’Oliveira Martins  refere, após o ano de 1974, um fenómeno novo, “o aumento exponencial do número de funcionários públicos”, quer pelas nacionalizações efectuadas, que referiu como “pouco eficientes”, quer pelo número de retornados, ex-funcionários administrativos das colónias e que chegaram a Portugal com o mesmo estatuto.

O orador referiu ainda como pontos relevantes da evolução do contexto da Administração Pública do nosso país as duas intervenções externas do Fundo Monetário Internacional (FMI), nos anos 1978 e 1983, que condicionaram a evolução, mas que permitiram um desenvolvimento acelerado das reformas da Administração Pública, aplicando uma reorganização dos serviços através de uma descentralização dos mesmos (surgindo o Poder Local).

Nos anos 80 referiu como dois domínios principais alterados: a Segurança Social (Criação e aplicação do sistema universal) e a educação (combate aos 25% de analfabetos). O Professor Doutor Guilherme d’Oliveira Martins concluiu a sua intervenção dizendo que a Reforma Administrativa e Financeira permitiu aplicar um novo sistema de Administração Pública que nos acompanha, ainda com algumas coisa por aplicar até aos dias de hoje,. O novo sistema pauta-se, desde a década de 80, por três pilares:

  • Aplicação da regra da autonomia Administrativa;
  • Substituição da contabilidade de caixa pela contabilidade de compromisso (sobretudo para a Segurança Social e para a Saúde);
  • Contabilidade Pública tem menos relevância que a Contabilidade Nacional.

Após concluir a sua intervenção, foi aberto um espaço de perguntas pela plateia, devido ao facto de o convidado, por compromissos profissionais ter de abandonar a conferência.

O segundo orador foi o Professor Doutor Joaquim Croca Ribeiro, professor do ISCSP. Na sua intervenção apresentou um olhar histórico sobre as reformas da Administração Pública desde a primeira Carta Constituinte de 1820 até ao ano de 1974, pois, na sua óptica “não é possível perceber as reformas a partir de certo ponto, sem conhecer os acontecimentos anteriores”.

Dessa forma, referiu os marcos económicos mais relevantes da Historia da Administração Pública portuguesa, passando pela recta final do regime monárquico, pela I República e pelo Estado Novo, apresentando o que os une e o que os separa, bem como uma referência aos pontos de maior crescimento económico da História Contemporânea Portuguesa.

O responsável pela conclusão da conferência foi o deputado à Assembleia da República pelo PS, o Doutor Tiago Barbosa Ribeiro. Este é membro do grupo de trabalho especialista nas áreas do Trabalho e da Segurança Social. Iniciou a sua exposição referindo que ia procurar “desmontar alguns dos mitos associados à Administração Pública”. Abordou o facto de a Administração Pública deter o peso mínimo no mercado trabalho desde que há registos, bem como os compromissos que o Estado Português tem com os credores internacionais, mas também com os seus funcionários (entre 650 mil e 700 mil).

O deputado refere que o envelhecimento da Administração Portuguesa se dá devido a uma “política de congelamento da modernização”, no entanto revela também que temos uma das Administrações Públicas mais “qualificadas e equilibradas” ao nível de género, apresentado assim um olhar sobre o panorama actual da Administração  Pública em Portugal e na UE, com o qual concluiu.

Posteriormente, foi aberto um espaço de perguntas para os oradores por parte da plateia, onde os participantes puderam tirar as suas dúvidas.

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Escrito por: Filipe Lima

Editado por: Rita Rogado

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